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19 de mai de 2020
Um vereador de Colombo está sendo investigado após uma denúncia de que ele estaria realizando pessoalmente a entrega do Cartão Comida Boa e fazendo uso eleitoreiro do mesmo.
Um vídeo gravado na Vila Zumbi dos Palmares, com imagens do vereador e o suposto uso do cartão para cooptar eleitores, foi enviado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) ao Ministério Público. A Sejuf alerta que é proibido fazer uso político/eleitoral na entrega dos benefícios.
A conduta do vereador gerou repercussão e foi tema de reportagem em um jornal da BandTV, em que o apresentador afirma que além dele, existem outros candidatos que estão agindo da mesma forma com a população do município e que estes fazem parte da base de apoio da prefeita Beti Pavin.
Em nota ao programa, a Prefeitura de Colombo informou que descredenciou preventivamente a associação responsável pela entrega dos cartões e que determinou a instauração de processo e sindicância para apurar se houve falha no credenciamento da instituição e a responsabilidade sobre os atos denunciados.
O QUE DIZ A LEI – O Decreto Nº 4570 de 04/05/2020, que regulamenta a Lei nº 20.172, que autorizou a concessão do auxílio emergencial à população economicamente vulnerável em decorrência pandemia de coronavírus (Covid-19), é explícito: “A entrega dos vales ao cidadão não poderá ser realizada pessoalmente por prefeitos, secretários ou qualquer assessor direto dessas autoridades”.
O texto do decreto determina ainda que “toda a publicidade que se fizer a respeito do auxílio emergencial deverá ter caráter meramente informativo e de orientação social”.