Da Redação
O evento acontece nesta quinta- feira (30), no Salão Paroquial São Sebastião em Campina Grande do Sul. Instituído pela Lei Municipal n.º 49/2004, nos moldes da Lei Federal n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o município promoverá a revisão do Plano Diretor. O objetivo é discutir o diagnóstico do município, com o propósito de identificar as deficiências e potencialidades além de outros fatores, que possam contribuir para as melhorias e ajustes necessários.
Serão revistos: a Lei de Zoneamento; uso e ocupação do solo; Lei de parcelamento do solo urbano; Lei do Código de Obras; Lei do Código de Posturas; Lei do Perímetro Urbano; Código Ambiental e Sanitário; Plano Municipal de Ordenamento dos Cemitérios; Plano Municipal de Turismo; Plano Municipal Integrado de Transportes e o Plano Municipal de Habitação.
O que é?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece regras para o crescimento e o funcionamento da cidade, com o principal objetivo de organizar a cidade para que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. É um meio de garantir a função social da sociedade e da propriedade, ou seja, a justa distribuição entre seus moradores dos benefícios e dos custos dos investimentos municipais, conforme determina o Estatuto da Cidade, cujo mesmo recomenda ainda que o Plano Diretor deve ser para todo o município, isto é, para as áreas urbanas e rural, e que os municípios localizados em Regiões Metropolitanas.
Quem faz o Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor deve ser conduzido pelo órgão administrativo da Prefeitura Municipal em conjunto com representantes da cidade em processo democrático e participativo. Para o Plano se tornar efetivo é preciso que o mesmo seja debatido e aceito por todos os segmentos da sociedade e, posteriormente, aprovado pela Câmara dos Vereadores.
Revisão do Plano Diretor em Campina Grande do Sul
O Município de Campina Grande do Sul tem um plano diretor: a Lei Municipal n.º 49 de dezembro de 2004, que possui várias diretrizes para as áreas urbanas do Município. O plano diretor atual prevê em seu artigo 171 a revisão do texto no prazo máximo de 10 (dez) anos, também conforme determinação do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).
No decorrer desse tempo, as áreas urbanas e rurais de Campina Grande do Sul passaram por grandes transformações, que afetaram a vida dos moradores da cidade: novas comunidades surgiram, aumentou o número de habitantes, novas empresas foram instaladas e cresceu a procura pelos serviços oferecidos pelo Poder Público, como educação, saúde, segurança, transporte coletivo, coleta de lixo, etc.
A definição dessas regras faz parte do processo democrático da sociedade, em que os cidadãos participam com suas experiências de vida para construir a melhor forma de convivência no espaço público. O Plano Diretor retrata a cidade desejada por todos e reflete a expectativa de seus moradores por melhor qualidade de vida. Por isso, deve estar de acordo com as atuais necessidades da população. Diante disso, o Plano Diretor de Campina Grande do Sul está passando por um processo de atualização. É importante a participação da população para que haja melhorias na comunidade, a partir da experiência de vida dos cidadãos na cidade.
Local: Salão Paroquial da Igreja São João Batista (SEDE).
Mais informações: (41) 3676- 8000
