Ação popular enviada à Justiça Federal pede que o órgão mande o Detran reativar comércio de carros

Uma ação popular foi encaminhada à 5.ª Vara Federal de Curitiba solicitando que o governo do Paraná e Detran regularizem os procedimentos de registro dos contratos de financiamento. O regulamento deverá conter, segundo o pedido, uma cláusula de alienação fiduciária de veículos que possuem financiamento de instituições bancárias.

A ação é de autoria do cidadão Everton Calamucci e patrocinada pelos advogados Daniel Alves de Oliveira e Galanni Dorado de Oliveira. Estão incluídos como reus o Detran/PR, a governadora Cida Borghetti, a empresa Infosolo e seus sócios e administradores (Alexandre George Pantazis, Daniel Amaral Cardoso e Armindo Mata Filho).

Os autores da solicitação afirmam que o Detran está desafiando “princípios norteadores da administração pública, e, sobretudo, da boa administração” e produzindo “situação inacreditavelmente absurda e causadora de lesão aos cofres públicos e de sérios e graves abalos à credibilidade do Poder Público, à segurança e à economia.”

O texto ainda argumenta à juíza Giovanna Mayer – sorteada para julgar o caso – ser pertinente o “envio de cópia do presente feito ao Ministério Público Federal para a instauração de investigação criminal tendente a aferir a ocorrência ou não de crimes contra o sistema financeiro ou de lavagem de dinheiro”.

COMO ESTÁ O COMÉRCIO DE VEÍCULOS - desde o último dia 1º deste mês, o mercado está estagnado, porque os bancos não aceitam a intermediação da empresa Infosolo, credenciada pelo Detran para prestar o serviço de registro, nem a metodologia de cobrança em boleto único de valores a serem recolhidos separadamente para o Detran e para a empresa em questão.

Cerca de 20 mil automóveis, caminhões, utilitários e motocicletas comercializadas desde o início de outubro no Paraná estão parados nos pátios e não podem ser liberados para os compradores – que já pagaram as entradas e arcaram com as despesas usuais de abertura de crédito -, assim como as empresas distribuidoras e revendedoras de veículos não conseguem receber dos bancos os valores financiados. Calcula-se em R$ 800 milhões o montante de recursos que parou de girar no comércio de veículos novos e seminovos no estado. Pequenas revendas sentem-se ameaçadas de falência; empregados já começam a ser dispensados.

Leia o arquivo da ação popular na íntegra aqui.

(Foto: Júlio Cesar Bassai/Google Maps)