Após polêmica na votação da LOA na Câmara de Quatro Barras, projeto será reeditado
O projeto de lei que prevê a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pelo Poder Executivo de Quatro Barras, entrou em 2º turno de votação, nessa segunda-feira (03), na Câmara dos Vereadores. No entanto, este será refeito pelo executivo e reenvido para uma nova análise ao legislativo.
A proposta quer o realinhamento do orçamento de Quatro Barras, bem como a adequação de verba de acordo com as reais necessidades do legislativo, baseada na lei 1098/2017, que “estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, apresentando o repasse de 7% de verba para os gastos da Câmara Municipal.
A medida entrou em pauta para votação no dia 20 de agosto, quando foi rejeitada na Câmara devido a divergências de entendimento com relação ao que consta no documento, entre o setor jurídico do executivo e o setor jurídico do legislativo municipal. Durante a sessão plenária dessa segunda-feira, alguns vereadores, como o Dr. André e Toto disseram ser a favor e contra o projeto, respectivamente. Os demais vereadores se manifestaram no momento da votação.
Após a votação causar grande repercussão nas redes sociais e também comentários entre os funcionários da prefeitura, o legislativo e executivo de Quatro Barras decidiram fazer uma reunião, que aconteceu na quinta-feira (30), para discutir qual a melhor medida a se tomar sobre o projeto. Para esclarecer sobre essa reunião, esteve presente na sessão o secretário da Procuradoria Geral de Quatro Barras, Jurandir Baptista Salgueiro. Ele explicou que os dois órgãos chegaram à conclusão que o melhor seria refazer o projeto, para que não houvesse um entendimento errado ou divergente também no Tribunal de Contas do Paraná, evitando assim, futuros problemas para o município.
“Esse projeto será refeito para que venha dentro do parâmetro do jurídico da Câmara em conjunto com o jurídico do Executivo, no entanto, apresentará os mesmos objetivos. Por isso, ficou previamente acertada a rejeição da medida nesse primeiro momento”, disse.
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Anteriormente, a reportagem do Linkada News conversou com o prefeito de Quatro Barras, Ângelo Andreatta, o qual esclareceu que a proposta encaminhada à Câmara surgiu após a verificação de um orçamento superestimado do legislativo, o que levou o executivo do município a buscar um reajuste sobre isso, prevendo que se alterada a Lei, os orçamentos seriam utilizados 1/3 (um terço) na Secretaria de Administração e Finanças e 2/3 (dois terços) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Frotas, visando melhorar a infraestrutura urbana de Quatro Barras e manutenção de atividades administrativas, conforme foi colocado como ementa no documento.
Agora, os membros da Câmara dos Vereadores aguardam o novo projeto que será encaminhado pela Prefeitura, para então, decidir se finalmente, o aprovam ou não. Lembrando que, se os vereadores não aprovarem ou autorizarem a proposta, podem estar cometendo crime de responsabilidade.
(Foto: Thayná Peres)
