Câmara Campina dará início ao período de discussões do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul dará início na próxima semana, ao período de discussões dos projetos de lei que compõe o Plano Diretor Municipal. Por meio de audiências públicas, os vereadores vão debater junto com a comunidade assuntos que decorrem de projetos de urbanização e infraestrutura que serão realizados pelo Poder Público, seja pelo Governo Estado, bem como pela Prefeitura Municipal, ao longo dos próximos 10 anos.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um documento regulamentador do território de um determinado município e tem o objetivo de estabelecer os usos e atividades do solo municipal através da definição de espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes, dos sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água etc. O Plano Diretor foi elaborado pelo Executivo Municipal, a partir de uma ampla consulta popular, com a participação de moradores de todas as regiões do município.

Dentre as propostas do documento, que contém mais de 1 mil páginas, consta a alteração do Código de Obras do Município, Remembramento, Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade e Sistema Viário Municipal e Relatório de Impacto de Vizinhança EIV/RIV do município. A Câmara Municipal tem o prazo de 30 dias para avaliar o Plano, e a não aprovação dentro deste prazo, pode inviabilizar o município a firmar novos convênios com o Estado e com a União.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sergio Cavagni, informa que a discussão sobre a revisão do Plano Diretor (PD) será ampla e democrática. “A discussão acontecerá a partir do dia 8 de junho com uma audiência pública. O debate é aberto ao público e deve acontecer também ao longo das sessões no Plenário do Legislativo, conforme determina a LOM (Lei Orgânica Municipal). A participação da comunidade é importante para melhor definirmos a regulamentação do Plano para os próximos 10 anos”, afirmou.

Dentro do horário regimental, as sessões na Câmara Municipal acontecem todas às segundas-feiras, à partir das 17h30.