Câmara de Campina faz balanço das principais atividades e projetos de lei aprovados em 2014

A Câmara Municipal de Campina Grande do Sul realizou ao longe de 2014, diversos trabalhos, além de aprovar vários projetos de lei que foram votados na Casa. Em 2014, a Câmara contou com um grande número de reuniões com a população e com representantes de várias classes de trabalhadores. Pensando em manter a transparência com o povo, a Câmara Municipal resolveu divulgar o trabalho que foi realizado em 2014. Confira algumas notícias que foram destaques no município.

Reajuste Salarial para Servidores de Aux. De Saúde Bucal e Téc. De Enfermagem

Em 2014, a Câmara Municipal autorizou o executivo a conceder reajuste salarial para os servidores de Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Enfermagem contratados por tempo determinado, por teste seletivo, em regime celetista, onde o empregado público é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conforme projeto de lei n° 20/2014, aprovado pela Câmara. Também foi aprovado o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, projeto de lei 17/2014, seguindo exemplo do Governo Federal.

Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O)

Além dos trabalhos relacionados, os vereadores aprovaram por unanimidade na ultima sessão ordinária do dia (07), a L.D.O (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2015. A LDO é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2015, pois define as metas e compromissos que nortearão a Lei Orçamentária. Os vereadores de Campina definiram a LDO como muito importante para o futuro da cidade, pois o orçamento público indica o grau de desenvolvimento do município, respeitando as regras democráticas restritivas ao arbítrio do prefeito ao tributar e gastar.

Transporte Público é assunto na Câmara

O transporte público também foi um dos assuntos abordados em 2014. Representando a Câmara Municipal de Campina, os vereadores de Campina Grande do Sul, José Bruno de Andrade, Pedro Café e Geraldo de Souza, participaram de uma reunião com os vereadores Jorge Bernardi e Bruno Pessuti, presidente e relator, respectivamente, da CPI da URBS, criada em 2013 para investigar o transporte público na capital. O objetivo do encontro foi buscar informações sobre como é instaurada e presidida uma CPI, a fim de levar ao conhecimento dos demais legisladores informações sobre as fases e os resultados obtidos num processo de investigação. Além disso, foram debatidas as responsabilidades de cada setor público, como manutenção dos terminais, pontos de ônibus, tarifa, condições físicas dos coletivos, entre outras atribuições.

Secretaria de Turismo e Cultura recebe equipamentos de sonorização

A Secretaria de Turismo e Cultura de Campina Grande do Sul recebeu da Câmara de Vereadores, equipamentos de sonorização incluindo mesa de som, microfone sem fio, caixas acústica, potência, CPU e monitor. A doação foi feita através da Resolução 02/2014. O material era utilizado durante as sessões e foi disposto para doação depois que o Legislativo Municipal trocou toda a aparelhagem de sonorização da Casa. Entre os vereadores, a Resolução foi aprovada por unanimidade.

Câmara aprova novo piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Em julho de 2014, a Câmara aprovou o novo piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Combate à Endemias do município. O valor segue o projeto Nº 21 / 2014 de autoria do Executivo Municipal, e também o cumprimento da Portaria Nº 314 do Ministério de Saúde do dia 28 de fevereiro de 2014, que pede o valor fixo de R$ 1.014,00. O projeto que tramita na Câmara de Vereadores foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores prevê além do cumprimento da Lei Federal 12.994/2014 sancionada pela presidente Dilma Rouseff, o acréscimo de R$ 86 (oitenta e seis reais), dado pelo município no valor fixo estipulado, totalizando um piso salarial de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para os servidores municipais desta categoria correspondente ao exercício de 2014.

Antes mesmo do projeto ser votado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sérgio Cavagni, reafirmou o compromisso dos parlamentares em ser favoráveis a tudo que buscar o bem estar da população e projetos que garantam o reconhecimento do Funcionalismo Público Municipal. “Cada vereador tem um papel muito importante no que diz respeito a reconhecer o brilhante trabalho realizado por esses profissionais na Saúde do município, a valorização desses profissionais é também um incentivo para a classe”, afirmou na época.

Aprovada em sessão extraordinária, projeto que aumenta número de vagas de professores

Em julho de 2014, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária, o projeto que tramitou na casa de leis com o número 22/2014 de autoria do executivo, que aumenta significativamente o número de vagas de professores com carga horária de 20 horas semanais no município, de 333 para 450 vagas. O objetivo foi atender a demanda dos três novos Centros Municipais de Educação Infantil que serão construídos e inaugurados em breve pela administração. De acordo com projeto, a ampliação de vagas atende à lei, que prevê a educação infantil como primeira etapa da educação básica com finalidade do desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade. A principio número sugerido pela LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de 17 novas vagas, porém após estudo mais detalhado foram inclusas 100 novas vagas, totalizando o número de 117 vagas. Também foi votada em Sessão Ordinária, o indicativo de lei nº 01/2014 que prevê a implantação do PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) no município. A indicação de autoria dos vereadores foi discutida e aprovada, sendo posteriormente encaminhada ao Executivo Municipal para considerações. Os vereadores informam que a proposta é auxiliar os consumidores do município a resolverem seus conflitos com as empresas mais rapidamente, sem a necessidade de se deslocarem para outra cidade.

PL isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos

Um projeto de lei apresentado em 2014 na Câmara Municipal isenta os doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. O projeto de autoria dos vereadores José Bruno de Andrade e Geraldo de Souza, tem como finalidade atender a uma demanda social que clama por um aumento de doadores de sangue, o que contribuirá para amenizar a falta nos hemocentros públicos. Está tramitando na Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul o Projeto de Lei 25/2014, de autoria do vereador Renato Machado Newton que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior de agências bancárias e das instituições assemelhadas no município. O objetivo da restrição é evitar o golpe da "saidinha" de banco, principalmente contra os idosos que são os alvos preferidos dos assaltantes.

Vereador Sérgio Cavagni é reeleito como presidente da Casa de Leis

Outra notícia que foi destaque em 2014 na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, foi a reeleição de Sérgio Cavagni novamente como presidente da Casa de Leis. Todos os vereadores apoiaram e votaram a favor da chapa única que tinha como candidato a presidente o vereador Cavagni, que ficará responsável em comandar a Mesa Diretora da Casa de Leis no biênio 2015/2016.

Vereadores se unem para criar lei que proíbe pessoas filiadas a partidos políticos, ocuparem cargos públicos de alto escalão

Com o intuito de manter a credibilidade do Executivo Municipal, quatro vereadores de Campina Grande do Sul, são eles: Geraldo de Souza, José Bruno de Andrade, Rubens Kolinski e Sérgio Cavagni, se uniram em 2014 para criar uma lei que proíbe que pessoas filiadas a partidos políticos venham ocupar cargos públicos considerados de “alto escalão” na administração municipal. O projeto altera o artigo 71-A da Lei Orgânica do município que trata sobre cargos de secretários municipais, coordenadores e superintendentes.

O projeto deve ser votado nas próximas sessões e a proibição, segundo a lei, não se aplica aos detentores de cargos eletivos de vereador e vice-prefeito que podem continuar filiados aos seus respectivos partidos. Além disso, para as pessoas que já estiverem no exercício de secretário (a), municipal, coordenador ou superintendente, terão um prazo de até 30 dias para se desfiliar do partido político a qual pertençam, devendo comunicar expressamente o Juízo Eleitoral.