Câmara de Colombo exonera 21 assessores e anuncia 36 vagas para concurso público

21 assessores de vereadores (em cargos de comissão) da Câmara Municipal de Colombo foram exonerados nesta terça-feira (3). A decisão cumpre a recomendação administrativa encaminhada em fevereiro deste ano pelo Ministério Público. O anúncio oficial dos desligamentos foi feito pelo presidente da Câmara, vereador prof. Valdirlei Bueno, momentos antes do início da sessão. A medida foi tomada frente às questões políticas e econômicas que o Brasil vem enfrentando, e ocorreu em consenso com os demais parlamentares, que tinham até a data de ontem dois assessores à disposição, e agora contam com apenas um cada.

Segundo a 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, a Câmara Municipal possuía 58 servidores, dos quais 55 eram comissionados e apenas três efetivos. A situação, segundo a recomendação, feria os princípios da proporcionalidade, moralidade administrativa e da isonomia, estabelecidos pela Constituição da República de 1988. A promotoria considera que as vagas de assessoria devem ser substituídas por funcionários concursados, e o não cumprimento da recomendação poderia levar ao ajuizamento das ações cíveis e criminais cabíveis, indicando um possível dolo do agente público por prática de ato de improbidade administrativa.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, vereador prof. Waldirlei Bueno, explicou que este assunto já era uma discussão que acontecia no legislativo de Colombo e que agora em comum acordo entre os vereadores foi possível dar início ao processo de proporcionalidade de cargos comissionados e efetivos da Casa preconizado por Lei. “O Ministério Público vem questionando outras Câmaras Municipais, inclusive a Federal sobre o número de cargos comissionados, porém nenhuma dessas esferas tem feito sua parte. Essa atitude de exonerar os assessores vem ao encontro da realização do concurso público que vamos realizar”, disse.

Concurso público

Pensando em suprir a demanda atual de servidores efetivos no Legislativo de Colombo, a Câmara anuncia o concurso público com previsão de divulgação do edital para o final de maio.

Serão 36 vagas para novos servidores divididas nos seguintes cargos e respectivas funções: Agente de Gestão Legislativa I, para a função de recepção e portaria, para a função de serviços de zeladoria e para a função de serviços de copa; Agente de Gestão Legislativa II, para a função de condução de veículos; Técnico de Gestão Legislativa, para a função de processo legislativo, assistência contábil e financeira e patrimônio; Analista Legislativo para a função de serviços de planejamento e gestão (sendo que este poderá ser designado para exercer a função de controlador interno); Contador para os serviços de contabilidade pública, Advogado para serviços advocatícios, pareceres e assessoramento, jornalista e analista de sistema.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador prof. Waldirlei Bueno o último concurso público aconteceu em 1986, e hoje se faz necessário o preenchimento de vagas para servidores efetivos. Para que o concurso aconteça, a Câmara já contratou a FUNTEF-PR – Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR (antigo CEFET). A Fundação foi contrata com dispensa de licitação tendo como base nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 e instruem o requerimento com a Proposta Técnica nº 201411121 apresentada pela FUNTEF-PR para a realização de concurso público para o provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior disponíveis no quadro efetivo da Câmara Municipal de Colombo.

Outras e novas informações serão divulgadas no site da Câmara no link: http://www.camaracolombo.pr.gov.br/

(Foto: Adilson Santos)