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Campina: Vereadores analisam projeto que isenta taxa em concursos públicos para mesários eleitorais


O projeto de lei 36/2018, que tramita na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, propõe que voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços nas eleições, plebiscitos ou referendos, sejam isentos de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal. Um projeto de lei de nível estadual já contempla desde 2017 os mesários, como são popularmente conhecidos.

A proposta de autoria do vereador e presidente do legislativo Sergio Cavagni (PR), entrou na pauta dos parlamentares no dia 10 de maio e segue em tramitação para análise nas comissões permanentes composta pelos vereadores, após deve ser votado nas próximas sessões e encaminhado para análise do executivo.

Ainda segundo o projeto, para ter direito a isenção, o candidato ao cargo público deve ter prestado serviços eleitorais ao menos duas vezes, consecutivas ou não. Para a comprovação será exigido um documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo as informações de nome completo, função desempenhada, turno e data do evento eleitoral.

O Portal Linkada News entrevistou com exclusividade o vereador propositor da lei que comentou sobre o projeto. "Além de seguir uma sugestão da própria Justiça Eleitoral do município, também vimos a importância de incentivar e reconhecer estes cidadãos que são essenciais no exercício da democracia" disse Cavagni.


(Foto: Divulgação Internet)


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