Compradores saem no prejuízo ao negociar propriedades irregulares em Campina Grande do Sul

Ao circular por Campina Grande do Sul é comum visualizar placas e anúncios de venda de imóveis, chácaras e terrenos em todas as regiões, afinal, o município é procurado por gente de todo Paraná para morar, uma vez que se destaca entre as cidades metropolitanas mais convidativas e uma das que mais se desenvolvem. Mas, a negociação dessas propriedades vem causando “dores de cabeça” aos compradores, que solicitam a instalação de água e luz, devido à irregularidade na aquisição destes terrenos.

Um simples protocolo feito via prefeitura pedindo o abastecimento de água e energia, pode se tornar uma enorme frustração, pois a falta de certificação de regularidade desses imóveis na hora da compra, acabam resultando em impedimento na hora da liberação dos serviços, deixando muita gente no prejuízo, literalmente.

Diante dos crescentes casos, a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, através da Secretária de Comunicação em conjunto com a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, está lançando a campanha “NÃO COMPRE GATO POR LEBRE”, em alusão as ofertas de venda de terrenos irregulares na cidade.

A campanha, que deve começar a circular na próxima semana, contará com diversos materiais gráficos, de áudio e vídeo visando orientar os munícipes, bem como outras pessoas que desejam vir morar na cidade, para não adquirir terrenos antes de consultar a situação cadastral dos mesmos.

Segundo Elisaine Cristine Ceccon Cavalheiro, coordenadora de fiscalização da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, houve nos últimos anos um crescimento expressivo no volume de comercialização ilegal de terrenos. Principalmente na área rural. “A campanha quer evitar ao máximo que pessoas sejam lesadas”, afirmou.

A reportagem do Linkada News entrevistou Jeanderson Souza de Oliveira, que é coordenador do setor de urbanismo da Secretaria de Projetos, Engenharia e Urbanismo de Campina Grande do Sul, e ele explicou que legalmente um terreno rural abaixo da área de 20 mil metros quadrados não pode ser vendido em hipótese alguma e a fiscalização de vendas destes imóveis acontece na própria secretaria. “Quando as pessoas vem pedir a autorização de água e luz aqui nós verificamos. Eles trazem os contratos de compra e venda ou, às vezes, até mapas”, afirmou.

Ele diferenciou ainda solos de terrenos urbanos e rurais. Sendo que em áreas urbanas, toda vez que entra um projeto de loteamento na região, é obrigatório o empreendedor destinar para o município no mínimo 35% de área para a construção de praças, parques, creches e demais locais. Já, na área rural não pode haver loteamento e, caso a pessoa queira separar, isso só pode acontecer a cada 20 mil metros quadrados. “Os casos de chácaras não envolvem doação ao município”, concluiu.

O QUE DIZ A LEI – Segundo a Lei Federal nº 6766/79, quem faz transação imobiliária de lotes ilegais, ou seja, sem divisão e documentação reconhecidas pelos órgãos responsáveis, pode ter uma pena de até quatro anos de prisão.

SERVIÇO:

Secretaria de Projetos, Engenharia e Urbanismo

Endereço: Rua Walfrido Ribeiro de Souza, 312, Centro – Campina Grande do Sul

Contatos: (41) 3676 - 8187

Horário de Atendimento: 08h30 às 12:00 e das 13h30 às 17h30

(Foto: Luis Linkada)