A Prefeitura de Quatro Barras disponibiliza desde o mês de outubro do ano corrente o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os contribuintes quatrobarrenses poderão quitar todos os débitos em atraso, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) ou taxas de alvará, com opções de parcelamento que vão de 10 a 60 vezes, além da opção de pagamento à vista.
A regra para participar deste Programa é de que o valor das parcelas não poderá ser inferior ao R$ 30,00 para pessoa física e R$ 50,00 para pessoa jurídica. A regularização é válida para créditos inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos anteriormente à data da Lei, de 12 de agosto de 2015.
Adesão O programa é uma oportunidade para colocar tributos em dia com a Prefeitura. Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação na Prefeitura, portando cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) e cópias do Contrato Social, e RG e CPF do representante legal da empresa, para pessoas jurídicas.
Para pagamento do IPTU é necessário também portar cópia do comprovante de propriedade do imóvel. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3671-8835, 3671-8884 ou 3671-8837.
(Foto: Josiany - PMQB)
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