Criadas as comissões na Câmara de Quatro Barras para investigar prefeito
Os vereadores de Quatro Barras decidiram dar abertura ao processo de Comissão de Investigação que analisará as denúncias contra o prefeito Angelo Andreatta (Lara) a respeito de improbidade administrativa ao conceder desconto no IPTU acima do Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), sem projeto de lei analisado pelo legislativo e dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público referentes ao caso do funcionário fantasma nomeado pelo prefeito em 2017. A decisão foi tomada durante a última sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira (31) na Câmara Municipal.
As comissões que irão investigar o prefeito foram escolhidas através de sorteio, como manda o regimento interno da casa de leis. Os responsáveis pela análise da denúncia de improbidade administrativa por parte da prefeitura serão os vereadores Gilsinho (presidente), Maurinho (relator) e André (membro). Já a comissão de inquérito para avaliar o caso do funcionário fantasma da prefeitura será formada por Maurinho (presidente), Vânia (relatora) e Careca (membro).
Lembrando que no final de agosto um pedido de impeachment contra o prefeito foi protocolado na Câmara Municipal, tendo em vista uma dessas denúncias. Agora, a casa de leis tem 48 horas para oficializar os membros das comissões e cinco dias para notificar o executivo. Assim que for notificado, o prefeito Lara terá um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa sobre o caso.
Durante a sessão ordinária, o responsável pelo setor jurídico do legislativo quatrobarrense, Ricardo Mori explicou aos vereadores que, neste momento, os parlamentares não farão juízo de valor a respeito do mérito da denúncia, sendo garantidos os direitos ao contraditório e a ampla defesa por parte do denunciado. “Essa denúncia, uma vez que recebida, vai ser encaminhada para melhor ser estudada pelas comissões”, ressaltou.
Assista ao vídeo da sessão ordinária da Câmara Municipal:
Após a conclusão das investigações, as comissões poderão arquivar os processos caso não sejam detectadas irregularidades na gestão. Mas, se forem comprovadas as denúncias, o chefe do executivo municipal pode sofrer cassação do mandato, e neste caso, o vice-prefeito deverá assumir o cargo dele.
Via redes sociais, Lara gravou um vídeo em que afirma que as denúncias envolvendo sua gestão são “fake news”, mesmo assim, os vereadores aprovaram o pedido de investigação com seis votos a favor e apenas dois contrários dos vereadores Sandro Eleno Andreatta (Leno) e André Luiz Barcia (Dr. André), ambos do MDB. A reportagem do Linkada News novamente entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura pedindo um posicionamento do prefeito sobre o caso, mas até o momento não obtivemos retorno.
Veja em detalhes os arquivos das denúncias:
