Defensoria entra com ação para que adolescentes não fiquem apreendidos em delegacias de Colombo

A Defensoria Pública de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, entrou com uma ação civil pública para que o Estado do Paraná não mantenha mais adolescentes apreendidos nas duas delegacias da cidade. Atualmente, os menores infratores são levados para a Delegacia do Alto Maracanã, a qual a defensoria afirma que não possui condições de receber os adolescentes.

Em entrevista à Rádio Banda B, o defensor Marcelo Pimentel Filho lembrou que a Delegacia do Alto Maracanã já chegou a ser interditada para adultos e disse que o local mais parece uma “masmorra” da Idade Média. “A carceragem não possui condições nem para receber adultos. Ela deve servir para receber pessoas para período curto e possui uma carceragem muito parecida com uma masmorra. Na última vistoria encontramos dois adolescentes que passaram cinco dias sem nenhuma ventilação natural”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que adolescentes infratores fiquem provisoriamente nestes locais num período de cinco dias, desde que com condições consideradas adequadas. Entre as irregularidades encontradas pela defensoria e que motivam o pedido estão a ausência de ventilação natural, ausência e colchões e a falta de um local adequado para as necessidades básicas. “Eles precisavam urinar dentro de uma garrafa pet, que ficavam no mesmo canto que eles. Mesmo que num período curto, é necessário um local adequado”, disse.

Segundo a defensoria, a Delegacia do Centro de Colombo não apresenta espaço físico para comportar adolescentes longe dos presos adultos, ainda mais devido a superlotação constante. “Os adolescentes são pessoas em desenvolvimento e como pessoas merecem o devido respeito e dignidade”, concluiu Pimentel.

Com a ação, nenhuma das duas delegacias receberia mais os adolescentes infratores. Caso o estado não tenha condições de receber os menores, eles passariam então a ser colocados em liberdade. Se a decisão for acatada, a defensoria pede pena de R$ 50 mil para o Estado em casa descumprimento.

A Banda B entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que deve se pronunciar sobre o caso apenas na quinta.