Defensoria Pública presta serviços em Campina e Quatro Barras

Com a missão de levar acesso à justiça às pessoas necessitadas, a Defensoria Pública atende desde dezembro de 2013 nos municípios de Campina Grande do Sul e Quatro Barras. Só em 2014, foi realizado 517 atendimentos iniciais. Além disso, diariamente, é prestado orientação jurídica a dezenas de pessoas, assim como atendimentos com vistas a uma intervenção judicial, que somam atualmente em uma média de 20 por semana.

De acordo com o defensor público, Luís Felipe Pimentel da Costa, em razão do número de profissionais no município, existe uma restrição às demandas na área de Direito de Família. “A Defensoria Pública em Campina Grande do Sul conta atualmente com um Defensor Público e uma Assessora Jurídica, além de três estagiários. Em janeiro de 2015, nos mudamos para a rua Coronel Monteiro, n. 335, no Centro de Campina Grande do Sul, e estamos estudando a ampliação do atendimento, que vem sendo gradualmente feita”, afirma.

O defensor explica que faz jus ao atendimento da Defensoria Pública quem tenha renda familiar de até três salários mínimos (hoje este valor está em R$ 2.364,00). “Desconta-se meio salário mínimo por idoso, por dependente que não contribui financeiramente no sustento da família, por egresso do sistema prisional e por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento”, destaca. Além disso, não se consideram como renda os rendimentos decorrentes de programas oficiais de transferência de renda e benefícios assistenciais, valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial, bolsa de estágio e gastos extraordinários com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo, devidamente comprovados.

A documentação necessária é indicada por ocasião do primeiro atendimento, pois varia de acordo com a questão jurídica que o usuário necessita de intervenção da Defensoria. O horário de funcionamento da Defensoria Pública é das 8h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.