Deputados aprovam com urgência nova gratificação para juízes do Paraná

O objetivo do Judiciário é pagar um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. Pela proposta, magistrados que forem responsáveis por mais de uma Vara, por exemplo, receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.

A gratificação, porém, não pode fazer a remuneração mensal exceder o teto do Judiciário paranaense – hoje em R$ 30.471,11, correspondente ao salário de um desembargador. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cômputo do teto.

Segundo os dados enviados à Assembleia pelo TJ, a nova gratificação custará R$ 1,504 milhão neste ano; R$ 2,106 milhões em 2019; e R$ 2,211 milhões em 2020.

Regime de urgência

Tão logo o projeto do TJ chegou ao Legislativo nesta terça-feira, os deputados aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência. De acordo com o requerimento assinado pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), em nome da base aliada a Richa, a matéria “é de interesse público e incide em repercussão para a coletividade” e, diante de “tal relevância”, justifica-se o pedido para acelerar a tramitação do texto ─ somente a bancada de oposição votou contra o pedido.

R$ 2,211 milhões por ano. O custo aos cofres públicos está explicitado no projeto de lei que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou nesta terça-feira (20) à Assembleia Legislativa, para gratificar com até um terço a mais do salário magistrados que exercem funções além dos julgamentos, como é o caso de diretores de fóruns e integrantes de comissões. Com a complacência da base aliada ao governador Beto Richa(PSDB), a proposta tramitará em regime de urgência em virtude de sua “relevância”. Já nesta quarta-feira (21), com apenas 24 horas na Casa, o texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

(Foto: Divulgação Internet)