495450580893305 Em 4 anos prefeitura de Campina pode gastar mais de R$ 10 milhões com comissionados

Em 4 anos prefeitura de Campina pode gastar mais de R$ 10 milhões com comissionados



Mais de R$ 10 milhões. Esse é o gasto estimado que a Prefeitura de Campina Grande do Sul tem para os próximos 4 anos com cargos comissionados, mesmo com a redução no número de vagas e remunerações propostas pela atual gestão. A Lei que trata do tema, de autoria do prefeito Bihl Zanetti (PSDB), foi sancionada na semana passada após ser publicada no Jornal União (Diário Oficial), na edição 679.

O projeto 10/2017, que altera e acresce dispositivos à lei 398/2016, estabelece uma readequação no quadro de servidores comissionados que atuam ou que vão atuar na administração municipal. A medida atende a um pedido do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que solicitou no ano passado a readequação dos cargos em comissão no município.

Dentro do que propõe o projeto, foram revogadas 62 vagas distribuídas em 16 cargos comissionados. Houve também uma diminuição de 124 para 106 vagas em comissão, em comparação a gestão anterior. Os novos cargos têm remuneração que variam de R$ 1.050,00 a R$ 6.800,00 brutos mensais, o que representa aos cofres públicos municipais um gasto de pouco mais de R$ 230 mil ao mês (R$ 2 milhões e 700 ao ano).

Apesar do gasto final parecer excessivo, a nova lei prevê que o município economize cerca de R$ 50 mil mensais com a redução no número de vagas e salários dos comissionados. Mesmo com a economia apresentada, o impacto financeiro pode ultrapassar a casa dos R$ 10 milhões para o quadriênio 2017/2020, caso todas as vagas sejam ocupadas. A escolha dos profissionais que irão atuar nesses cargos se dará por meio de indicação do próprio gestor municipal.

Confira abaixo os cargos revogados e descritos na nova lei, conforme publicação no Diário Oficial:

Justificativa

Na justificativa anexada ao projeto, que foi encaminhado em regime de urgência para apreciação dos vereadores, o Executivo Municipal afirmou que o intuito da medida é estimular o crescimento da economia municipal e prevenir possíveis danos sociais. De acordo com o ofício, a medida leva em consideração o cenário de crise global e nacional, em que foi necessário repensar as formas de direcionamento dos investimentos públicos.

Ainda conforme a justificativa, o projeto fixa rumos para uma gestão mais eficiente, tendo em vista a reestruturação dos cargos partir de uma melhor distribuição de vagas, de acordo com as áreas de atuação que foram definidas na redação do projeto.

Votação

A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no último dia 10 de fevereiro (sexta-feira) em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal. Na ocasião, somente os vereadores Anderson de Jesus (PDT) e Lucas Sehem (PSB) não compareceram na votação e tiveram suas faltas justificadas.

Momentos antes da votação do projeto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sergio Cavagni (Serginho), exemplificou à nossa reportagem como é feita a transição da nova lei. “Uma lei revoga a outra. A lei 398/2016, de autoria do ex-prefeito Luiz Assunção que estipulava 124 cargos deixa de existir, e passa a valer a nova lei (10/2017) com 107 cargos determinados pela nova gestão”, afirmou.

Antes da lei ser sancionada, a prefeitura já mantinha aproximadamente 50 pessoas em cargos em comissão. Indagado sobre os comissionados, o presidente da Câmara explica: "Esses são profissionais de áreas técnicas que o município precisa manter para o bom andamento dos serviços prestados à população. Citando um exemplo, há recursos do Governo Federal que são mantidos por meio de convênio com o município, para que esses recursos sejam liberados eles necessitam da existência desses servidores”, conclui Serginho.

Lei Federal autoriza comissionados

A nomeação de servidores públicos comissionados está prevista na Constituição Federal, e é dada de forma livre pela autoridade pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Sendo assim, a legislação autoriza que profissionais ingressem na administração pública sem a necessidade de concurso. De acordo com o artigo 37 da Constituição, os cargos estão direcionados apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração, no entanto, pode haver mudanças na nomenclatura desses cargos.

(Foto: Adilson Santos)


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