495450580893305 Em Campina, PL prevê multa e remoção de veículos abandonados em via pública

Em Campina, PL prevê multa e remoção de veículos abandonados em via pública



Veículos abandonados em vias públicas do município serão removidos em Campina Grande do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores.

O PL acrescenta dois parágrafos no artigo 57 do Código de Postura do município, que até então tratava apenas sobre o depósito de materiais como entulhos de construção civil e plantas (árvores e jardins). Além da remoção, a medida prevê também sanções administrativas e pagamento de multa tanto ao proprietário como ao responsável pelo abandono.

Ainda conforme o PL, antes da remoção, os responsáveis e/ou proprietários terão o prazo de 15 dias para resolver o problema. Sem a devida remoção pelo interessado, o veículo será apreendido e encaminhado para um depósito. As despesas com as diárias serão ressarcidas pelo infrator ao município.

A justificativa dada ao projeto é que o abandono de veículos, além de causar poluição visual, favorece o aparecimento de focos de insetos transmissores de doenças, causando problemas à saúde pública local.

(Foto: Adilson Santos)


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