Ex-governadores do Paraná não receberão mais aposentadoria especial

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Ex-governadores do Paraná não receberão mais aposentadoria especial. A solicitação do fim das aposentarias - feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até então, os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel; e três viúvas, Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva, recebiam a aposentadoria vitalícia de R$ 33,7 mil por mês.

O pedido da OAB tentou ser impedido pela Assembleia Legislativa do Paraná de chegar ao STF. A casa de leis alegou que a solicitação já não tinha mais um objetivo, visto que os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o mesmo benefício para futuros governadores.

O PEDIDO – A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou a solicitação do fim das aposentadorias ao STF em junho deste ano, na qual usou como fundamento o fato de os governadores exercerem mandato eletivo, não sendo servidores e não contribuindo para o sistema de previdência estatal.