Idosos e pessoas com deficiência devem fazer Cadastro Único para receber benefício em Quatro Barras

Idosas e pessoas com deficiência que possuam algum Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer o Cadastro Único (CadÚnico) promovido pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Cultura de Quatro Barras. O limite para o cadastramento vai até dezembro de 2018. Quem não o fizer pode ter a suspensão do benefício.

A inclusão será feita no CadÚnico, instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo conhecer melhor a realidade socioeconômica. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Esse cadastro é utilizado, também, como porta de entrada para aproximadamente 20 programas sociais.

Conforme Decreto Federal 8.805/2016, que regulamente o BPC, a inclusão no Cadastro Único é imprescindível e obrigatória para continuar recebendo o benefício. Para isso, as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) estão fazendo uma busca ativa das famílias e dos beneficiários para a inclusão no Cadastro Único, a fim de que não haja prejuízo às famílias beneficiárias.

As famílias que ainda não fizeram a inclusão ou não atualizaram os dados no CadÚnico, também podem procurar as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social do município.

É importante destacar que tais ações têm como finalidade o cumprimento da Portaria nº 5/2017. A medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. O prazo para a inclusão de todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único termina em dezembro deste ano.

(Foto:Ascom/Prefeitura de Quatro Barras)