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J. Camargo é processado novamente, desta vez por superfaturamento no Fundo de Previdência de Colombo



Depois de ser condenado pela Justiça pelos crimes de responsabilidade e favorecimento de uma empresa numa licitação, o ex-prefeito de Colombo, J. Camargo e a irmã dele, Maria Amélia de Camargo, deverão de devolver R$ 16 milhões ao Fundo de Previdência do município, segundo aponta uma denúncia feita recentemente pelo Ministério Público. A denúncia encaminhada à Justiça aponta que em 2005 o Fundo de Previdência dos servidores da prefeitura sofreu um superfaturamento em títulos públicos. No mesmo ano, a prefeitura era responsável em administrar o dinheiro aplicado no fundo dos servidores.

De acordo com a denúncia do promotor Paulo Conforto, o ex-prefeito e a irmã dele, Maria Amélia Camargo, secretária de Fazenda da época, decidiram fazer a compra de títulos públicos do Tesouro Nacional como forma de investimento do dinheiro do fundo. Pela lei, apenas corretoras autorizadas podem realizar a compra desses titulos. O Ministério Público aponta que em 2005 a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa Euro com sede na cidade do Rio de Janeiro para cuidar do processo de compra dos títulos previdenciários.

A Euro poderia comprar os títulos diretamente do Tesouro para o Fundo de Previdência do município, mas uma outra empresa de fachada, a UP2, entrou no negócio. A Euro comprou os títulos a preço de mercado, repassou para a UP2 e revendeu estes títulos à prefeitura de Colombo com um acréscimo de 20%, em média 4,5 milhões a mais do valor original. A mesma operação foi feita três vezes em 2005 e movimentou mais de R$ 22 milhões. Uma auditoria do Ministério da Previdência no município de Colombo constatou o superfaturamento na compra de títulos do Tesouro. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público que investigou o caso.

Condenação

Em junho deste ano, a Justiça condenou J. Camargo por crimes de responsabilidade e favorecimento de uma empresa numa licitação para contratar máquinas pesadas e veículos de transporte. O juiz Hermes da Fonseca Neto estabeleceu que as penas devem ser somadas e cumpridas em regime semi-aberto. A sentença também proíbe J. Camargo de ocupar cargos públicos por cinco anos. O juiz permitiu que o ex-prefeito recorra em liberdade.


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