495450580893305 Justiça condena ex-prefeito de Colombo pelos crimes de fraude em licitações e responsabilidade

Justiça condena ex-prefeito de Colombo pelos crimes de fraude em licitações e responsabilidade



O ex-prefeito de Colombo, J. Camargo, não poderá concorrer ou ocupar cargos públicos para os próximos cinco anos. A inegebilidade de Camargo foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Colombo, depois da Justiça considerar que o ex-prefeito praticou dois crimes: fraude em Licitações e responsabilidade pública, quando foi chefe do executivo entre 2005 e 2012.

De acordo com o parecer do juiz de Direito, Hermes da Fonseca Neto, o ex-prefeito fraudou o processo de uma licitação pública que contemplava serviços de transporte de passageiros e procedimentos de uso de maquinário no município de Colombo. No caso específico, J. Camargo beneficiou a empresa Transmotin, mesmo a empreiteira não obedecendo os critérios mínimos para que pudesse fazer os serviços necessários na cidade.

Segundo a licitação, a empresa deveria ter frota mínima de 40 veículos, porém a Transmotin possuía apenas 14 veículos e três máquinas. Outro agravante apontado no processo é sobre os valores repassados à empresa por quilômetro rodado que eram incompatíveis, não tendo estimativa de custos prévios. A acusação indica que o município estaria pagando um valor 30% maior pela execução de serviços idênticos acarrentando em um prejuízo de mais de R$ 1 milhão de reais para os cofres públicos. Além disso, a Administração Municipal, na época, teria solicitado horas-máquinas superiores, com inconsistência as inúmeras horas de serviço em um curto espaço de tempo.

A setença para condenação do ex-prefeito contempla fraude em licitações públicas, na qual foi aplicada pena de três anos, nove meses e 15 dias de detenção, além da somatória das multas aplicadas para cada um dos crimes. O ex-prefeito ainda foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em relação ao crime de responsabilidade, ou seja, má administração pública. Para o cumprimento da pena foi estabelecido regime semiaberto para as duas condenações.


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