Justiça determina que Sesp resolva problemas em penitenciária do Paraná, após carta de presos
Os detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara entregaram uma carta com cerca de 1.200 assinaturas, à presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, durante uma vistoria de rotina no local. Na carta, elaborada em fevereiro, os presos pedem melhorias na penitenciária. Após a reclamação, a Justiça determinou que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp/PR) resolva alguns dos problemas apontados na carta. A decisão foi tomada na sexta-feira (24), juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba.
Entre as melhorias a serem feitas, está o número de agentes. O juiz determina que sejam contratados mais funcionários no prazo de 15 dias, para adequar o atendimento aos detentos, principalmente em relação à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).
O magistrado também Entre eles, está o número de agentes. O juiz determina que sejam contratados mais funcionários no prazo de 15 dias, para melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no que diz respeito à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).
O magistrado também determinou que o governo instale mais scanners corporais nas sete unidades de Piraquara, para que as filas de visitas diminuam e, assim, possa coibir as revistas íntimas. Ele também solicitou informações sobre fiscalizações da empresa que fornece alimentação aos presos e pede ao Defensor-Geral do Estado que promova ações a fim de melhor assessorar a unidade.
De acordo com o Conselho da Comunidade, os pontos acatados na decisão dizem respeito às condições que o próprio magistrado comprovou durante visitas in loco, que são parte do trabalho da Corregedoria dos Presídios.
Além de ser analisado em Curitiba, o caso foi levado à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná.
A CARTA - Na carta, em manuscrito, os detentos reclamavam, entre outros pontos, do sistema de visitas. Segundo eles, seus familiares são destratados quando tentam realizar visitas, desde a revista mecânica, no único “body scanner” disponível. Eles também teriam dificuldades para realizar o credenciamento para as visitas.
Além disso, eles reclamaram que os banhos de sol aconteciam apenas uma vez por semana, o que foi confirmado pela unidade e explicado pela falta de infraestrutura e agentes. Os presos também alegaram estar sem assessoria jurídica e sem acesso a estudo e trabalho. Outra reclamação é a alimentação; os presos relataram que são três alimentações diárias oferecidas pela unidade de baixa qualidade e com pouca variedade.
O QUE DIZ A SESP - Questionada sobre a situação, a Sesp informou que ainda não foi notificada da decisão de sexta-feira. Na época da entrega da carta, em fevereiro, a secretaria se manifestou, por meio de nota, para esclarecer que não havia registro, na Corregedoria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) ou na Ouvidoria da Sesp, sobre maus tratos de servidores para com os visitantes, entre outros pontos.
Também na ocasião, o diretor do Depen, Luiz Cartaxo Moura, afirmou que a penitenciária era a maior do estado, com 1.645 presos, e um “projeto arquitetônico remonta dos anos 70 e se constituí em uma unidade de difícil movimentação de presos”.
“Todos os esforços estão concentrados no sentido de manter a segurança dos agentes penitenciários, presos e do regime disciplinar, sem se olvidar do indispensável tratamento penal que resulta de programas assistenciais: trabalho, educação e leitura”, afirmou.
Veja a nota na íntegra:
Não existe registro na Corregedoria do Depen ou na ouvidoria da Sesp, sobre maus tratos de servidores para com visitantes. O scanner corporal existente no Complexo Penitenciário de Piraquara está sendo substituído por outros dois, mais modernos, o que irá agilizar o procedimento. O banho de sol dos presos, de fato, é ofertado uma vez por semana. Um dia para cada bloco. No entanto, em vez de duas horas diárias, o banho de sol é ofertado o dia todo na PCE-US, das 9h às 16h. Os presos também são liberados para o pátio aos finais de semana, quando ocorrem as visitas (sexta, sábado e domingo). A unidade penal conta com atendimento de enfermagem diário e atendimento médico duas vezes por semana.
A assistência jurídica é ofertada em parceria com a Universidade Federal do Paraná, além do atendimento oferecido pela Defensoria Pública. A assistência social é ofertada diariamente. A assistência religiosa é feita por igrejas de diferentes denominações que realizam atendimentos semanais na unidade. A Penitenciária possui salas de aula e oferta atendimento educacional (educação básica) e de leitura, por meio do projeto de Remição de Pena pela Leitura. Também há canteiros de trabalho no local.
São fornecidas, por empresas licitadas, três refeições diárias aos presos: café da manhã, almoço e jantar. Toda a alimentação passa por fiscalização diária. Cada unidade penal do Paraná possui uma Comissão de Recebimento de Alimentos. Diariamente, as comissões têm como atribuição verificar a qualidade da alimentação do ponto de vista nutricional e higiênico, além de conferir a pesagem, tipo de cardápio e a temperatura da alimentação fornecida. Além do trabalho diário das comissões nas unidades penais, o Depen supervisiona e acompanha a alimentação em todo o Estado, por meio das informações coletadas e também de forma presencial com vistorias constantes.
Sobre a assistência material, o Depen informa que todos os presos recebem kits com uniforme, toalha, roupa de cama, cobertor, pasta de dente, escova de dente, barbeador, sabonete, papel higiênico e um colchão de espuma, densidade 28.
(Imagem: Reprodução/Paraná Portal)
