Licitações da Prefeitura de Quatro Barras serão investigadas sob suspeitas de irregularidades
Atualizado: 21 de jan. de 2019
A Câmara Municipal de Quatro Barras recebeu uma denúncia de irregularidades em algumas licitações feitas pela atual gestão do executivo municipal, com relação à aquisição de materiais de construção civil, manilhas e artefatos de cimento, terraplanagem e pedras. As informações sobre o caso chegaram formalmente ao legislativo na sexta-feira (26).
Na sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira após essa denúncia, foi colocado em pauta de votação e aprovado pelos pares um requerimento de abertura de Comissão de Investigação (CI) para apurar os fatos, com o objetivo de trazer a transparência do trabalho público à população de Quatro Barras.
A reportagem do Linkada News questionou o responsável pelo setor jurídico da casa de leis quatrobarrense, Ricardo Mori, sobre o andamento das investigações e ele esclareceu que o processo ainda está na fase de indicação dos membros do legislativo que participarão da comissão, que deve ser publicada em diário oficial nas próximas edições, para que então seja indicado um prazo para o andamento das investigações.
Além disso, ele informou que a escolha de uma Comissão de Investigação e não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se deu devido ao regimento da Câmara dos Vereadores, no qual diz que “a Comissão de Inquérito dirigirá suas conclusões em forma de relatório que, conforme o caso, alternativa ou comunicativamente, conterá sugestões, recomendações à autoridade administrativa competente, terminará pela apresentação de projeto, ou concluirá pelo encaminhamento ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.
Após a conclusão das investigações, caso não sejam detectas irregularidades na gestão, a comissão pode arquivar o processo de inquérito. Mas, se for comprovada a denúncia, o chefe do executivo municipal pode sofrer cassação do mandato, e neste caso, o vice-prefeito deverá assumir o cargo dele.
Em nota encaminhada ao Linkada News, a Prefeitura de Quatro Barras afirmou que não se opõe, nem reprova a ação de Comissão de Investigação proposta pela Câmara Municipal, tendo em vista que todos os atos do Município estão disponíveis no Portal da Transparência e podem ser consultados por todos os cidadãos. A gestão ainda enfatizou sua tranquilidade a este tocante e se dispõe a todo e qualquer pedido de informações.
(Foto: Luis Linkada)
