Mesmo com redução de cadeiras, Câmara Colombo também estuda congelar salários dos vereadores

Os parlamentares de Colombo analisam o Projeto de Lei que tramita na casa com o número 780/2016, que propõe o congelamento de salários para os 17 vereadores que assumirem o cargo para a próxima legislatura. A proposta quer que o salário dos vereadores para a gestão 2017/2020 seja o mesmo vigente, sem direito à 13º ou outras vantagens.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, em cumprimento ao Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, foi apresentada em plenário na sessão ordinária de 31 de maio e já conta com parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

Conforme o Artigo 63 da Lei Orgânica, “os subsídios dos vereadores serão fixados pela Câmara Municipal através de Resolução, para vigorar na Legislatura subsequente, no prazo de 90 (noventa) dias antes das eleições municipais”.

O “congelamento” dos vencimentos dos parlamentares vem ao encontro das medidas de racionalização de recursos adotada pelo Legislativo. “Hoje o salário dos vereadores de Colombo já corresponde a 50% do salário de um deputado estadual, conforme prevê o inciso VI do Artigo 29 da Constituição.

A Câmara mantém o mesmo percentual aprovado para a gestão 2012/2016 e sabemos, mesmo com receita especifica, precisamos entender o atual momento econômico pelo qual o Brasil passa”, afirmou o presidente da Mesa Diretora e da Câmara, o vereador Professor Waldirlei Bueno.

Na próxima gestão, a Câmara também terá a redução no número de vereadores, de 21 para 17 parlamentares, conforme Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 7 de julho de 2015, e com direito a apenas um assessor parlamentar. O Projeto de Lei 780/2016 também fixa os valores de salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, em cumprimento ao Artigo 13, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Após 29 anos sem realizar concursos públicos, em março deste ano, a Câmara de Colombo deu posse a novos servidores públicos concursados, reduzindo em 45% o número de cargos comissionados.

(Foto:Câmara Colombo)