MP quer que Câmara de Colombo reduza número de comissionados

Com a finalidade de reduzir o número de servidores comissionados na Casa, o Ministério Público do Paraná encaminhou nesta semana, recomendação administrativa à Câmara Municipal de Colombo. Atualmente, o Legislativo Municipal conta com 58 servidores, dos quais 55 são comissionados e apenas três efetivos.

Segundo a 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, a situação fere os princípios da proporcionalidade, moralidade administrativa e da isonomia, estabelecidos pela Constituição da República de 1988, o que levou ao encaminhamento da recomendação. A Câmara tem até o dia 28 de fevereiro para atender a solicitação, comprovando, ao final deste prazo, a exoneração de parte dos servidores com cargos em comissão, de modo a garantir o equilíbrio entre concursados e comissionados.

O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento das ações cíveis e criminais cabíveis e indicará o possível dolo do agente público por prática de ato de improbidade administrativa.

(Foto: Adilson Santos)