Prestes a encerrar o curto mandato como prefeita de Campina Grande do Sul, Belenice Koffk Buff Rotini (PSB) desde que assumiu o executivo municipal tem se empenhado nos últimos dois meses em criar projetos que vão impactar no bolso do contribuinte. Considerado o “Pacote da Maldade” da atual gestão, as propostas incluem a criação do Imposto Predial Urbano (IPTU), o aumento da taxa de iluminação pública e o mais recente que trata da cobrança de estacionamento em ruas e avenidas públicas do município.
As propostas começaram a ser encaminhadas à Câmara de Vereadores após Bihl Zanetti (PSD) renunciar ao cargo de prefeito no início de outubro deste ano para assumir a diretoria comercial da Sanepar. Desde então a sua vice, Belenice Rotini (PSB) - agora prefeita - passou a apresentar projetos e decreto referentes aos temas. Belenice, que compõe o mesmo grupo político do prefeito eleito Luiz Assunção (PSB), tem trabalhado diretamente na transição dos dois governos municipais.
“ESTAR de Campina”
O último projeto votado e aprovado pelos vereadores vai implantar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Campina Grande do Sul. O sistema é similar ao ESTAR de Curitiba e visa controlar o estacionamento de veículos automotores, veículos de transporte de carga e de passageiros. O projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 do “ESTAR de Campina” foi votado nessa segunda-feira (16) e teve maioria absoluta do legislativo municipal. Dos nove vereadores votantes, três deles foram contrários ao projeto: Carol Mascarenhas (PSB), Cleverson Dalprá (PSD) e Sergio Cavagni (PL).
Cleverson Dalprá e Sergio Cavagni foram unânimes em afirmar que o projeto prejudicaria o comércio local. Os pontos discordados pelos dois legisladores dizem relação ao impacto que isso traria ao comércio local, a abrangência da tarifa em todo o município e no que tange a fiscalização das vagas para veículos já existentes.
“Sítio Cercado, em Curitiba, não tem ESTAR. A Região Metropolitana inteira, com exceção de Campo Largo, não tem ESTAR. A cobrança no estacionamento deveria ser algo para resolver um problema pontual do comércio no Jardim Paulista, mas ela vale para todo o município. Vou manter meu voto contrário a esse projeto”, afirmou o vereador Cleverson Dalprá.
“Manifesto também meu voto contrário. Como empreendedor da área do Jardim Paulista eu acredito que essa medida vai na contramão da necessidade do nosso povo. Não é o momento, Campina Grande do Sul não cresceu o suficiente para cobrar a permanência no estacionamento. O município poderia, sim, criar mais vagas de 15 minutos e fiscalizar as vagas já existentes”, defendeu o vereador Sérgio Cavagni.
Conforme emenda apresentada pelos vereadores Felipe Veiga (PSD) e Venicio Ferreira (PSD), o projeto tem até um ano para entrar em operação após a sua publicação.
IPTU na área rural
Outro projeto que cria mais um imposto municipal, dessa vez para a região rural do município é o que altera um dos capítulos do Código Tributário Municipal, que trata sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens (ITBI). Atualmente, quem possui uma propriedade na área rural está isento de pagar o tributo municipal. Com a nova normativa, o imposto deverá ser aplicado de forma igualitária a todos os cidadãos campinenses.
Na justificativa apresentada por Belenice Rotini à Câmara de Vereadores, a prefeita afirma que o projeto tem como objetivo modernizar e adequar a legislação tributária às necessidades da sociedade e ao dinamismo do mercado imobiliário, garantindo, segundo a própria prefeita, uma “maior eficiência na arrecadação e no atendimento às demandas dos contribuintes”.
Aumento de 12,63% na taxa de iluminação pública
Outra medida, dessa vez feita por meio do decreto 2.323, vai aumentar em 12,63% a taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) que passa a custar R$ 148,07. O valor cheio incide apenas sobre imóveis sem edificação. Imóveis com consumo abaixo dos 30 Kw/h são isentos do pagamento da contribuição.
O aumento leva em consideração os reajustes propostos por meio das Resoluções da ANEEL Nº. 3049/2022 em 1,96% e Nº. 3209/2023 em 10,67%. Os respectivos reajustes, embora propostos pela ANEEL, não tinham sido aplicados pela gestão anterior do ex-prefeito Bihl Zanetti.
O reajuste é feito todos os anos e toma como base a inflação, além dos índices de reajuste da tarifa de energia elétrica incidentes sobre a iluminação pública. A última alteração no valor da taxa foi aplicada em 2021.
A Cosip é paga mensalmente pelos contribuintes e a cobrança é feita na conta de luz da Copel.
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