Para estimular economia, governo libera uso de 10% do FGTS como garantia para consignado

A partir desta quarta-feira (30) trabalhadores privados com registro em carteira que tenham empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) e forem demitidos sem justa causa poderão utilizar 10% do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o valor total da multa rescisória, equivalente a 40% do valor total de recursos no fundo, para quitar a dívida.

É o que aponta a Medida Provisória número 719 de 29 de março deste ano, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Com a medida, o Conselho Curador do FGTS poderá agora definir o número máximo de parcelas do empréstimo e a taxa de juros mensal máxima que poderá ser cobrada pelos bancos nessas operações.

A expectativa é que, como os bancos terão uma garantia maior de que os empréstimos serão pagos, poderão reduzir os juros cobrados dos trabalhadores.

Somente com esta modalidade, a previsão do governo é de R$ 17 bilhões em novas operações de crédito.

No final de janeiro, o governo anunciou a abertura de linhas de crédito no valor de R$ 83 bilhões. O objetivo dessas linhas de crédito é estimular o nível de atividade econômica e tentar evitar um impacto maior da recessão na taxa de desemprego – que vem crescendo nos últimos meses.