Prazo para deputados federais definirem prioridades do orçamento no Paraná termina em novembro
Os deputados federais do Paraná têm até dia 1º de novembro para apresentar as prioridades do orçamento da União ao Estado para o próximo ano. As demandas para emendas federais na Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA 2019), já estão sendo debatidas pelos representantes do legislativo, assim, é possível direcionar os recursos federais para as prioridades do Paraná.
Ao todo, podem ser incluídas seis emendas impositivas, ou seja, que são investimentos indispensáveis e devem ser executados pelo Governo. O coordenador da Bancada Paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS) esclareceu que as emendas impositivas somam R$ 169 milhões, sendo pelo menos uma para saúde, uma para educação e uma para segurança, que são temas prioritários.
“Então a bancada tem essa prerrogativa de emendar o orçamento, então nós podemos colocar várias obras, compras de equipamentos. A bancada tem a obrigação de investir uma parte em saúde, uma em educação e uma em segurança”, afirmou o deputado.
A Lei Orçamentária Anual estabelece os valores que a União vai repassar para cada unidade da federação, com receitas e despesas fixadas. Cada deputado pode propor até R$ 15,4 milhões distribuídos em até 25 emendas individuais. No total, estão previstos R$ 9,2 bilhões para o ano que vem.
Wandscheer explicou que a tendência é que os deputados pensem nas necessidades municipalistas. “Os deputados normalmente procuram atender as prefeituras, porque os prefeitos têm mais problemas para atender o cidadão. Com a economia fragilizada, as prefeituras recebem menos verbas e complicam os serviços básicos, como saúde”, disse.
Na segunda-feira (22), alguns deputados se reuniram com a governadora Cida Borghetti (PP) e o prefeito Rafael Greca (PMN) para falar sobre as prioridades do Paraná e de Curitiba. Entre os pedidos estão: aquisição de veículos para fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), equipamentos para gestão e informatização do Sistema de Saúde do Estado, além da construção do Contorno Ferroviário de Curitiba, para tirar o trem de dentro da cidade.
Antes da reunião com a atual governadora, o coordenador da bancada paranaense já tinha se reunido com parte dos parlamentares em Brasília no último dia 16 de outubro. Uma das reivindicações é que as emendas estejam em consonância com o desejo do novo governador, Ratinho Junior (PSD), que assume o Palácio Iguaçu em janeiro. As tratativas seguem até a próxima terça-feira (30), quando uma nova reunião está agendada para finalizar a lista de emendas.
(Foto: Portal Câmara dos Deputados)
