495450580893305 Prefeitura de Campina deve disponibilizar Sistema de transparência de vagas nos CMEIs ainda este ano

Prefeitura de Campina deve disponibilizar Sistema de transparência de vagas nos CMEIs ainda este ano


A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul deve disponibilizar ainda este ano o sistema de protocolo para lista de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) da cidade, após a polêmica do veto aplicado pela gestão anterior ao Projeto de Lei N° 08/2016. O sistema deve ser disponibilizado no mês de agosto.


O projeto foi reapresentado na atual legislatura pelo vereador Cleverson Dalprá (DEM) sob o N°09/2017 e recebeu emendas substitutivas para adequação, sendo desta vez aprovado por unanimidade e colocado em prática pelo prefeito Bihl Zanetti (PSDB), atendendo ao apelo dos pais que necessitam das vagas e querem acompanhar a solução deste assunto.

De acordo com o regulamento do projeto, as famílias cadastradas devem receber um número de protocolo no momento do cadastramento na Secretaria Municipal de Educação, que também ficam responsável por acompanhar o protocolo de chamamento e também por manter as informações de cadastro atualizadas. Ainda segundo o projeto a prefeitura fará até três tentativas de contato e não havendo retorno dos responsáveis no prazo de 15 dias, a vaga passa para a próxima criança cadastrada.

As informações ficarão disponíveis no portal da transparência que pode ser acessado pelo site oficial da prefeitura, deixando aberta à modificações na lista somente nos casos realizados por meio judicial ou a pedido do Conselho Tutelar.

"Nosso objetivo vai além de criar este mecanismo de transparência e buscará através de muito trabalho da nossa gestão acabar com essa fila e garantir este direito a todos os campinenses" disse o prefeito Bihl em entrevista ao Linkada News.

Para o vereador e presidente da Câmara Municipal, vereador Sergio Cavagni (PR), o projeto deve promover a igualdade entre os munícipes. "Praticamente anulamos quaisquer possibilidade de irregularidades no preenchimento das vagas nos CMEI's, e assim trabalhando por quem mais interessa que é o povo", enfatizou.

Relembre sobre o caso

Na época o Linkada News acompanhou a sessão na qual quatro vereadores foram contra a transparência, dois não compareceram e somente três foram a favor, fazendo com que a mensagem de veto enviado pelo ex-prefeito Luiz Assunção fosse aprovada. A decisão causou revolta nos pais presentes na reunião dos vereadores em maio de 2016. Os vereadores que votaram contra a transparência nas vagas dos CMEIs ficaram entre os mais votados na última eleição, no entanto, somente dois conseguiram a reeleição.

(Foto: PMCGS)


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