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Prefeitura de Campina deve disponibilizar Sistema de transparência de vagas nos CMEIs ainda este ano


A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul deve disponibilizar ainda este ano o sistema de protocolo para lista de espera para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) da cidade, após a polêmica do veto aplicado pela gestão anterior ao Projeto de Lei N° 08/2016. O sistema deve ser disponibilizado no mês de agosto.


O projeto foi reapresentado na atual legislatura pelo vereador Cleverson Dalprá (DEM) sob o N°09/2017 e recebeu emendas substitutivas para adequação, sendo desta vez aprovado por unanimidade e colocado em prática pelo prefeito Bihl Zanetti (PSDB), atendendo ao apelo dos pais que necessitam das vagas e querem acompanhar a solução deste assunto.

De acordo com o regulamento do projeto, as famílias cadastradas devem receber um número de protocolo no momento do cadastramento na Secretaria Municipal de Educação, que também ficam responsável por acompanhar o protocolo de chamamento e também por manter as informações de cadastro atualizadas. Ainda segundo o projeto a prefeitura fará até três tentativas de contato e não havendo retorno dos responsáveis no prazo de 15 dias, a vaga passa para a próxima criança cadastrada.

As informações ficarão disponíveis no portal da transparência que pode ser acessado pelo site oficial da prefeitura, deixando aberta à modificações na lista somente nos casos realizados por meio judicial ou a pedido do Conselho Tutelar.

"Nosso objetivo vai além de criar este mecanismo de transparência e buscará através de muito trabalho da nossa gestão acabar com essa fila e garantir este direito a todos os campinenses" disse o prefeito Bihl em entrevista ao Linkada News.

Para o vereador e presidente da Câmara Municipal, vereador Sergio Cavagni (PR), o projeto deve promover a igualdade entre os munícipes. "Praticamente anulamos quaisquer possibilidade de irregularidades no preenchimento das vagas nos CMEI's, e assim trabalhando por quem mais interessa que é o povo", enfatizou.

Relembre sobre o caso

Na época o Linkada News acompanhou a sessão na qual quatro vereadores foram contra a transparência, dois não compareceram e somente três foram a favor, fazendo com que a mensagem de veto enviado pelo ex-prefeito Luiz Assunção fosse aprovada. A decisão causou revolta nos pais presentes na reunião dos vereadores em maio de 2016. Os vereadores que votaram contra a transparência nas vagas dos CMEIs ficaram entre os mais votados na última eleição, no entanto, somente dois conseguiram a reeleição.

(Foto: PMCGS)


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