Primeira audiência sobre o orçamento de Quatro Barras para 2019 tem baixa participação de secretário

A Prefeitura de Quatro Barras promoveu na última sexta-feira (14), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, a audiência pública apresentando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. Essa lei estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. O prazo para a entrega do projeto à Câmara Municipal para votação está previsto até o dia 15 de outubro.

Durante o encontro, o coordenador do Sistema de Controle Interno, Edson Elias, afirmou que o legislativo tem até o encerramento do segundo período da sessão legislativa para aprovar esse projeto. Além disso, ele explicou que o estudo é baseado em algumas composições para o planejamento do orçamento proposto. Entre eles está a verificação do cenário macroeconômico [a situação da economia no país]; as previsões de receita, que é o valor que o município deve arrecadar com os impostos; as previsões de gasto para custeio dos serviços públicos e investimentos, com os impactos dessas políticas em médio prazo e, por fim, o cenário fiscal, prevendo a capacidade a capacidade das receitas do município para manter sustentável a manutenção das políticas públicas atuais.

Na audiência, foi exposta a projeção das receitas e das despesas para 2019, saindo de um cenário de 2018 com R$ 102.375.977,15 para R$110.862.559,81 no próximo ano, sendo este um orçamento geral do município que compreende a Previdência Social, a Câmara Municipal (unidade descentralizada do orçamento) e a própria Prefeitura e suas Secretarias.

O orçamento foi dividido da seguinte forma: a Prefeitura de Quatro Barras ficará com R$ 93.919.190.91; PreviBarras com R$ 12.364.368,90 (considerando a taxa administrativa); Subprefeitura de Borda do Campo com R$318.000,00; Governo com R$1.180.000,00 e a Câmara Municipal com um orçamento de R$ 4.579.000,00 (representando 7% das receitas, de acordo com o artigo da constituição).

Com relação às secretarias, o orçamento apresentado foi de R$ 3.615.500,00 para a Secretaria Municipal de Ordem Pública; R$ 14.890.829,81 para a Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento; R$ 4.090.280,21 para a Secretaria de assistência Social e Cultura; R$ 25.999.824,27 para a Secretaria de Educação; R$ 18. 450.854,68 para a Secretaria de Saúde; R$ 985.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico; R$ 1.193.000,00 para a Procuradoria Geral; R$ 2.670.000 para a Tecnologia da Informação; R$ 1.969.000,00 para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; R$ 4.532. 995,61 para a Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura; R$ 290.000,00 para a Coordenadoria de Controle Interno; R$ 3.733.906,83 para a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Frotas.

Em resumo, a partilha aconteceu de acordo com o maior gasto de cada secretaria dentro da LOA, sendo que duas se destacaram: a educação com 28% e a Saúde com 20%. Esses valores superam os percentuais de 25 e 15% previstos para as duas áreas na Constituição. Os gastos de outras três secretarias que também tem considerável atenção do governo foram apresentados, sendo elas: Secretaria Municipal de Administração – 16%; Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Frotas – 15%; Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura – 5%.

O QUE DISSE O PREFEITO – Após a exposição sobre a Lei Orçamentária Anual para 2019, o prefeito Angelo Andreatta (Lara) se manifestou na audiência. Ele comentou sobre o equilíbrio das receitas para o ano que vem, com relação à redução de desperdícios, aplicação de novos investimentos e economia nas licitações, sendo que assim, o município não perde a qualidade dos serviços ofertados.

"Vamos continuar nos empenhando nestas questões e certamente vamos dar a mesma qualidade nos serviços como fizemos nesse ano, com obras de pavimentação; aquisição de equipamentos, ônibus e veículos adaptados; compra de uniformes; Cmei inaugurado; escolas e Cmeis revitalizados; investimentos em segurança, armamento e novas viaturas; sinalização turística; enfim, quanta coisa fizemos neste ano. Peço a todos o mesmo empenho, o mesmo foco e a mesma seriedade", destacou.

Além disso, Lara lamentou a ausência de alguns secretários na audiência de elaboração da LOA e pediu para que os presentes repassassem a insatisfação do chefe do Executivo com a falta desses funcionários, além das informações apresentadas na reunião, para que não haja futuros questionamentos.

QUEM ESTEVE PRESENTE NA AUDIÊNCIA – Apesar de ser aberta à população, não foram vistos populares durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2019. Em contrapartida, a ausência de funcionários do Executivo e da Câmara Municipal também se evidenciou. Além da falta de secretários – oito estiveram na audiência -, apenas um legislador se fez presente, sendo o vereador André Luiz Barcia da Silva.

(Foto: Luis Linkada)