Programa Moradia Legal chega à região do Canelinha em Campina
Da Redação com assessoria
A Prefeitura de Campina Grande do Sul realizou na localidade da Canelinha mais uma reunião do Programa Moradia Legal, dando início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias da região que irão se beneficiar com as ações.
O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conta com a parceria do Ministério Público e Prefeitura, e atende famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.
As ações do programa compreendem o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade, permitindo a regularização com parcelamentos e valores acessíveis, além da gratuidade do processo judicial.
Até o momento já foram atendidos os bairros Jardim João Paulo II, Jardim Santa Rosa, Jardim Araçatuba, Jardim Daher e Jardim Diamante e a localidade da Terra Boa. Os processos de regularização de aproximadamente 300 famílias desses bairros já foram iniciados.
Para o prefeito Bihl Zanetti, o compromisso da prefeitura junto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida a população, pois, com os reflexos da regularização, têm-se melhorias de infraestrutura e consequentemente maior desenvolvimento socioeconômico das localidades.
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