Projeto de Requião prevê mudanças no cartão de crédito
Da Redação
O Senado aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Em suma, o projeto prevê cobranças mais caras para quem pagar com cartão de crédito. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta.
O projeto susta efeitos da resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão.
