Projeto que previa aumento de taxas para empresas de Quatro Barras é rejeitado

O legislativo de Quatro Barras rejeitou o projeto de lei que previa a revisão do Código Tributário Municipal. A votação aconteceu em 2.º turno, durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal, na tarde de ontem, segunda-feira (17), na qual teve um voto a favor e oito contra a medida. Com esta decisão, encerra-se o processo de análise desta proposta.

A medida de autoria do poder executivo municipal previa, segundo o executivo municipal, a desburocratização para emissão de alvará de licença para localização e funcionamento; estabelecimento de um alvará contínuo que sujeitaria as empresas a fiscalização de agentes do executivo a qualquer momento, porém com acréscimos nas taxas, onerando o empresariado.

O vereador Paulo César de Lima Júnior explicou em entrevista ao Portal Linkada News que o motivo do veto ao projeto de lei foi a aumento dos tributos sobre as empresas. “É necessário uma política inversa com o incentivo para atrair empresários a vir para a nossa cidade e não o oposto disso criando mais impostos”, disse o legislador.

Com o projeto, os microempreendedores não iriam mais renovar anualmente o alvará de licença, já que este passaria a ser permanente. Além disso, a Prefeitura criaria uma taxa de vigilância sanitária veicular no valor de 10% da Unidade de Referência Municipal (URMQB), que é R$ 517,97. Outra alteração seria a fiscalização pela Saúde do Trabalhador.

Veja abaixo quais seriam as taxas para este tipo de fiscalização:

A Prefeitura ainda dispôs sobre a taxa de coleta de lixo, que tinha como intuito adequá-la às especificações técnicas, mas deixou claro que a revisão dessa taxa seria feita após a análise do Código Tributário Municipal.

(Foto: Luis Linkada)