Proposta em tramitação no congresso quer proibir motorista de fumar e dirigir

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8709/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que proíbe motorista de fumar dirigindo.

Pela proposta, que inclui a vedação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), quem desrespeitar a regra comete infração gravíssima (7 pontos, de 20 possíveis) com pena de multa.

Segundo Cruvinel, são inúmeros os acidentes automotivos provocados por brasa de cigarro. Esses acidentes acontecem, na maioria das vezes de acordo com Cruvinel, quando o condutor quer apagar uma brasa e se distrai do trânsito. “É necessário combater esta exposição a morte, e a falta de cuidado com o próximo”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que diz a lei sobre dirigir fumando?

A aplicação da Lei Antifumo em todo o país proibiu, entre outras coisas, o consumo de cigarros em meios de transporte público e nos táxis, além de outros ambientes fechados. Com isso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre a aplicação da lei no caso dos automóveis de passeio.

1 – O art. 252 (inciso V), que diz que o motorista deve manter as duas mãos no volante, sendo permitido apenas tirar uma delas para mudar de marcha ou acionar algum equipamento do veículo – como o limpador de para-brisa, por exemplo. Considerando que, para fumar, o motorista deve deixar uma das mãos livres para segurar o cigarro aceso, isso pode ser enquadrado como infração média e resulta em multa de R$130,16, além de 4 pontos na carteira.

2 – O artigo 172, que proíbe atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias como bitucas de cigarro, sendo esta uma infração média, com multa de R$130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH.

Além das possíveis infrações enquadradas nas leis de trânsito, é importante lembrar que fumar enquanto dirige pode ser uma distração tão perigosa quanto falar ao celular.

Por isso, a recomendação é evitar fumar ao volante – de preferência, estacione o veículo caso deseje consumir cigarros.

(Foto: Divulgação Internet)