Proposta orçamentária do Governo Estadual pode afetar subsídio do transporte coletivo da RMC
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Governo do Paraná à Assembleia Legislativa, no final de setembro, prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020, o que vai exigir novo rigor orçamentário e controle ainda mais amplo sobre as contas públicas.
Entre esse controle de despesas do poder executivo estadual, está a possível retirada do subsídio do transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, que pode impactar o aumento em aproximadamente 25% no custo da tarifa ao usuário. Em resposta à reportagem do Linkada News, por meio de nota, o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Gilson Santos, afirmou que o impacto no sistema seria um aumento no valor da passagem, que irá depender de diversos fatores como: quantidade de usuários do sistema, visto que mesmo hoje ainda não temos a mesma quantidade de usuários de antes da pandemia; valor do subsídio; custos com reajuste de trabalhadores e demais insumos; entre outros.
Ele ainda ressaltou que é cedo para diagnosticar a situação visto que a LOA ainda deverá ser estudada, alterada e votada pela Assembleia Legislativa. “A Comec compreende que passamos por um momento de extrema dificuldade, onde todas as alternativas precisam ser estudadas, e acredita que o Governo do Estado encontrará a melhor opção dentro das suas possibilidades”, concluiu.
A PROPOSTA - O primeiro Orçamento do Estado depois da Covid-19 reflete o colapso econômico decorrente da pandemia, que teve reflexo nas contas públicas. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano. A redução da atividade econômica impacta no nosso orçamento”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o Orçamento de 2021 tem o compromisso da transparência. Ele destacou a parceria com o Poder Legislativo para a discussão dos detalhes do projeto. “O orçamento é um contrato do Estado com a sociedade, e nada mais justo do que a Assembleia Legislativa discutir essa peça, as receitas e despesas. Não encontramos solução mágica. Ele retrata exatamente aquilo que se espera, sem alternativa de receita fictícia ou mecanismos para esconder a situação. É uma realidade complexa, difícil, com impacto nas despesas obrigatórias”, disse.
DESPESAS – A Receita Orçamentária Total dos Orçamentos Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é estimada em R$ 47,1 bilhões. De forma geral, as despesas a partir delas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,3 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes, e R$ 11,7 bilhões para o Regime Próprio da Previdência.
As despesas de investimento das empresas públicas independentes foram fixadas em R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão da Copel, R$ 1,5 bilhão da Sanepar e R$ 114 milhões da Portos do Paraná.
TRAMITAÇÃO – A LOA vai tramitar em paralelo com a LDO, que teve a votação postergada em função da pandemia e só pode ser alterada pelo Poder Executivo. A proposta também passará pela Comissão de Orçamento para análises e eventuais emendas parlamentares.
