Quatro Barras: PL quer revogar decisão do prefeito de cortar o adicional de insalubridade
Oito vereadores de Quatro Barras assinaram o projeto que busca garantir o adicional de insalubridade as Agentes Comunitárias de Saúde. A pauta esteve em discussão durante a última sessão ordinária, que aconteceu na segunda-feira (15), na Câmara Municipal.
Sobre a proposta, que é de autoria do vereador Juninho do Posto (PSL), a presidente do Sindicado das Agentes Comunitárias de Saúde do Paraná (Sindacs/PR), Ondina Rodrigues Macedo agradeceu aos parlamentares que foram a favor do projeto e aproveitou a sessão para cobrar o prefeito Angelo Andreatta (Lara) sobre a importância do cumprimento da lei que assegura os direitos de adicional de insalubridade aos agentes municipais.
Ela defendeu a categoria e comentou sobre a decisão do prefeito. “Por meio de decreto, fundamentado em laudo que sequer esteve nas áreas de atuação das agentes comunitárias de saúdes, em prejuízo de toda a categoria, quer o prefeito retirar o adicional que hoje é pago".
A presidente do Sindacs/PR ainda questionou o fato de uma empresa contratada pela prefeitura vir até o município e produzir um laudo por amostragem, que segundo Ondina, vai interferir na vida de muitos servidores públicos municipais. "Eu disse a eles que não era assim que deveriam fazer o laudo. Vocês têm que ir ao local de trabalho. Por várias vezes falei isso e não me ouviram", afirmou.
A reportagem do Linkada News entrevistou o vereador Juninho do Posto, que informou ter participado de uma reunião no Sindacs/PR, onde foi discutido e elaborado o projeto com o setor jurídico da organização e que durante a última sessão também questionou o laudo elaborado pela empresa contratada pelo executivo municipal que, segundo ele, é um relatório sem base, pois o rapaz da empresa que apresentou esse documento não conhecia a lei federal que atende a categoria das ACs.
Além disso, Juninho ressaltou o apoio à categoria e falou sobre a decisão de retirada do adicional de periculosidade dos servidores públicos de Quatro Barras por parte da Prefeitura. “Eu, particularmente, acredito que é um relatório feito por amostragem, que não tem qualificação e, desta forma, encabecei uma manifestação e apresentei um projeto à Câmara, que teve aceitação de quase todos os vereadores. Acredito ainda que no momento da votação, o vereador Leno será a favor e que o prefeito sancionará esse projeto, pois o nosso intuito é sempre atender ao servidor”, concluiu.
Após ser apresentado na Câmara, durante a última sessão, o projeto agora segue para as comissões da casa, que darão os pareceres. Ainda não há previsão para que o assunto entre em votação.
