495450580893305 Servidores de QB insatisfeitos com reajuste menor que previsto e aumento de impostos

Servidores de QB insatisfeitos com reajuste menor que previsto e aumento de impostos



Na semana passada na sessão da Câmara de Quatro Barras, realizada na segunda-feira (15) foi abordado diversos assuntos, entre os principais deles o reajuste salarial aos servidores públicos do município e o Plano Municipal de Educação (PME).

De autoria do executivo, o projeto com aumento do reajuste salarial de 6,23% foi aprovado. Muitos servidores estiveram presentes na sessão e se mostraram indignados com a aprovação, pois solicitavam o reajuste de 8%, visto que o aumento do INPC/2015 é de 8,17%. Além disso, afirmaram ser inconstitucional essa decisão, principalmente devido aos aumentos abusivos dos impostos, que já foram de 30 a 40%.

Durante a sessão o vereador Angelo Andreatta (Lara) destacou que não vai deixar de lutar pelo ganho real aos servidores. “O resultado vem da perda inflacionária durante os seis meses do ano. Espero que possamos até o final do ano dar um ganho real aos servidores. Vou lutar por isso”, afirmou.

Outro assunto abordado na sessão foi em relação ao Plano Municipal de Educação, aprovado por todos os vereadores. O PME sofreu alterações em cinco emendas propostas pelos vereadores. (Confira abaixo as mudanças).


O Plano é composto por 20 metas que foram estipuladas pelo Governo Federal através do Plano Nacional de Educação, que serão aplicadas nos próximos 10 anos. O Plano Municipal de Educação é obrigatória para todos os 5.537 municípios brasileiros.

O prazo para envio do PME ao Ministério da Educação (MEC) é 24 de junho. Os municípios que não enviarem correm o risco de perder recursos federais, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros relacionados ao transporte escolar e alimentação escolar.

Emenda Aditiva nº 01/2015.

Modifica e acrescenta a Meta: 2 - Estratégia 2.2 do Plano Municipal de Educação, Projeto de Lei nº 17/2015, para constar a seguinte redação e dá outras providências:

Meta: 2

Estratégia 2.2 - Ampliar, adequar e equipar, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, a curto prazo, os espaços das escolas municipais e estaduais, dentro dos parâmetros de qualidade e acessibilidade, de acordo com a demanda de cada localidade;

Para constar a seguinte redação:

Estratégia 2.2 - Ampliar, adequar e equipar, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, a curto prazo, os espaços das escolas municipais e estaduais, dentro dos parâmetros de qualidade e acessibilidade, de acordo com a demanda de cada localidade,priorizando e alocando recursos suficientes para todas as estruturas escolares;

Justificativa: Para assegurar recursos suficientes para atender todas as demandas existentes e futuras, garantindo assim que não haja falta de perspectiva orçamentária nem financeira para as manutenções, ampliações das escolas municipais, evitando assim prejuízos de ordem gerencial, estrutural e até pedagógica.

Emenda Supressiva nº 02/2015.

Suprime do Artigo 7º e das Estratégias – Dos Anexos do Plano Municipal de Educação, Projeto de Lei nº 17/2015, para constar a seguinte redação e dá outras providências:

Art. 7º - A implementação dos objetivos e metas estabelecidos no presente Plano Municipal de Educação, fica condicionada pela existência de recursos orçamentários, bem como pela obrigatória transferência financeira dos recursos da União e do Estado necessários à implementação das ações.

Para constar a seguinte redação:

Art. 7º - A implementação dos objetivos e metas estabelecidos no presente Plano Municipal de Educação, fica condicionada pela existência de recursos orçamentários, bem como pela transferência financeira dos recursos da União e do Estado, necessários à implementação das ações.

Justificativa: O Objetivo desta supressão é flexibilizar o ingresso de recursos por outros meios, não obrigatórios, porém maximizando as oportunidades no atendimento as 20 metas do Plano Municipal de Educação.

Emenda Supressiva e Aditiva nº 03/2015.

Modifica e Acrescenta a Meta: 2 - Estratégia 2.11 do Plano Municipal de Educação, Anexo do Projeto de Lei nº 17/2015, para constar a seguinte redação e dá outras providências:

Meta: 2

2.11 Implementar políticas públicas, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, por meio de programas educacionais ede articulação intersetorial, para resgate de estudantes evadidos da escola, fortalecendo a articulação com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, com vistas ao enfrentamento da evasão e da desistência escolar;

Para constar a seguinte redação:

2.11 Implementar políticas públicas, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, por meio de programas educacionais, de articulação intersetorial, convênios ou repasses, para resgate de estudantes evadidos da escola, fortalecendo a articulação com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, com vistas ao enfrentamento da evasão e da desistência escolar;

Justificativa: Em comum acordo nas comissões, propomos esta emenda vislumbrando num tempo futuro, melhor sintonia entre a gestão escolar e o Conselho Tutelar, no que tange a criação de projetos e investimentos que garantam a redução da evasão escolar.

Modificativa e Supressiva nº 04/2015.

Modifica e Suprime do Item 2.5 – Dos Aspectos Educacionais o Item 2.5.4 – Educação Infantil – Da Contextualização do Plano Municipal de Educação, Projeto de Lei nº 17/2015, para constar a seguinte redação e dá outras providências:

“As propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem buscar a interação entre as diversas áreas do conhecimento e valores. Desta maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, natureza e pessoas devem estar articuladascom os cuidados: educação para a saúde, a sexualidade, a diversidade, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia;”

Para constar a seguinte redação:

“As propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem buscar a interação entre as diversas áreas do conhecimento e valores. Desta maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, natureza e pessoas devem estar articuladas;”

Justificativa: O objetivo desta supressão é evitar interpretações dúbias sobre os valores e conteúdos que realmente devem ser trabalhados na grade curricular escolar. Desta forma destacamos que a implementação de novas disciplinas ou conteúdos devem oportunizar consideravelmente a valoração do ensino religioso, a família, e o respeito ao meio ambiente, para a manutenção e equilíbrio seguro das próximas gerações.

Emenda Aditiva nº 05/2015.

Acrescenta na Estratégia 4.11 do Plano Municipal de Educação, Anexo do Projeto de Lei nº 17/2015, para constar a seguinte redação e dá outras providências:

Meta: 4

Estratégia 4.3 Garantir e ampliar em regime de colaboração entre União, Estado e Município, a equipe de profissionais especializados nas diversas áreas, para avaliação e atendimento no CMAE, estudantes da Educação Básica;

Para constar a seguinte redação:

Estratégia 4.3 Garantir e ampliar em regime de colaboração entre União, Estado e Município, a equipe de profissionais exclusivos eespecializados nas diversas áreas, para avaliação e atendimento no CMAE, estudantes da Educação Básica;

Justificativa: Estamos propondo esta emenda respeitando a eminente necessidade de contratações exclusivas para atendimento em nossa escola especial, bem como num futuro próximo nova formação do quadro da educação com profissionais como; psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta educacional, psicopedagogo etc.

(Foto: Luis Linkada)


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