STF inclui reajuste de 16,38% nos salários dos ministros da Corte para 2019

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da proposta de reajuste de 16,38% nos próprios salários. A decisão aconteceu nessa quarta-feira (8), foram 7 votos a 4. Atualmente, o salário dos ministros da Corte é de R$ 33,7 mil e serve como base para os salários de todos os magistrados do Brasil. Esse valor poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir de 2019.

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF em 2019. E, segundo dados divulgados em 2015 pelo Supremo, o impacto em todo o Poder Judiciário federal chegará a R$ 717,1 milhões.

Agora, o orçamento será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

Além de atingir o Judiciário, a aprovação da proposta também causará impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

No decorrer da decisão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, sugeriu a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata. Enquanto Ricardo Lewandowski abriu a divergência para que o aumento fosse incluído, e a decisão final sobre o reajuste, tomada pelo Congresso.

O decano do Supremo, Celso de Mello, disse que o STF estava diante de uma "escolha trágica", entre uma pretensão justa de aumento e a falta de recursos. Mas que não se poderia ignorar a crise fiscal e, por isso, foi contra a inclusão. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a inclusão, mas frisou que caberia ao Congresso decidir. Gilmar Mendes concordou com a proposta e falou que é preciso discutir com urgência os efeitos dos aumentos no STF.

Outro ministro que também aprovou a proposta foi Dias Toffoli, eleito novo presidente do STF. Ele afirmou que é preciso destacar que não será retirado dinheiro de áreas essenciais para reajustar os salários.

ENVIO DA PROPOSTA - A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento não foi analisado pelo Senado porque não havia previsão orçamentária sobre a origem do gasto a mais.

(Imagem: Reprodução/ Gazeta do Povo)