495450580893305 TCE manda parar construção de dois colégios em Campina por irregularidades

TCE manda parar construção de dois colégios em Campina por irregularidades



Dois colégios estaduais em Campina Grande do Sul tiveram as obras suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) depois de constatadas irregularidades nos repasses da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) ligada à Secretaria de Estado da Educação. As duas instituições de ensino, localizadas nos bairros Jardim Paulista e Ribeirão Grande, fazem parte de um conjunto de sete construções alvo de uma auditoria interna da Seed e também investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o TC contratos que contabilizam R$ 30 milhões, fariam parte de um suposto esquema de fraude em pagamento envolvendo construtoras e funcionários do governo. A irregularidades apontadas pelo TC envolvem desde processo licitatório, com documentos que teriam sido fraudados para garantir que a empresa fosse vitoriosa, até o relatório final destas obras. Foi dado prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem as respectivas defesas. A paralisação foi determinada “em razão do risco de agravamento da lesão, de difícil reparação, aos cofres públicos, estadual e federal.

A suspensão dos contratos e aditivos e abertura de tomada de contas em duas obras que estão sendo executadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), a antiga Fundepar. O voto foi proferido pelo conselheiro Durval Amaral, relator da comunicação de irregularidade feita pela 7ª Inspetoria de Controle Externo, que tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares. O voto do relator também incluiu comunicação dos fatos aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE), além do Tribunal de Contas da União (TCU), já que os recursos são também oriundos do governo federal.

Pagamentos

As obras paralisadas estão todas sob a responsabilidade de uma mesma construtora - Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. - e se situam em Campina Grande do Sul, sendo denominadas UNV Ribeirão Grande e UNV Jardim Paulista.

Na obra Ribeirão Grande, a auditoria apontou que a obra estava sendo iniciada, em sua fase primária, embora a construtora já tivesse recebido um terço do valor total da obra, R$ 1.208.845,95, com base nas medições efetuadas. Já na escola do Jardim Paulista, foi atestado o andamento de apenas 10,35% da obra, com o pagamento de R$ 1.998.800,48, referentes a quase 50% do total contratado.

A primeira obra, licitada por R$ 2.994.227,78 já tinha sido aditada, em 4 de dezembro de 2014, em R$ 712.116,46. Já, a do Jardim Paulista, licitada por R$ 4.227.869,70 foi aditada na mesma data em R$ 1.011.200,97.

Irregularidades

No relatório, os inspetores apontam indícios de irregularidades desde o processo licitatório, com documentos que teriam sido fraudados para garantir que a empresa fosse vitoriosa.

Mais adiante, na análise física das escolas, a equipe identificou que "todas as evidências fotográficas, documentais, declaratórias mediante verificação in loco, dão conta de que as obras não foram executadas, não obstante terem sido pagas, inclusive, os seus aditivos". Mais adiante destacam ainda que "as evidências probatórias indicam que houve todo um arranjo processual, mediante a forja de documentos, procedimentos e declarações no sentido de induzir e conformar procedimentos inadequados que culminaram com desvios de recursos públicos do Estado e da União Federal".

E conclui a equipe de inspetores: "À semelhança do que aqui está sendo apontado, há informações muito consistentes de que igual procedimento aconteceu em outras obras, porque os documentos assim apontam, razão pela qual medidas corretivas urgentes precisam ser tomadas".

(Foto: Divulgação TCE-PR)


1/1

1/4

1/7

1/1

1/6

1/5