Vereadores de Campina aprovam projeto que isenta taxa em concursos públicos para mesários eleitorais

O projeto de lei 36/2018, que tramitava na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul desde maio deste ano foi finalmente aprovado pelos legisladores e isenta os voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços nas eleições, plebiscitos ou referendos, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal. Um projeto de lei de nível estadual já contempla desde 2017 os mesários, como são popularmente conhecidos.

A proposta de autoria do vereador e presidente do legislativo Sergio Cavagni (Serginho-PR) determina que para ter direito a isenção, o candidato ao cargo público deve ter prestado serviços eleitorais ao menos duas vezes, consecutivas ou não. Para a comprovação será exigido um documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo as informações de nome completo, função desempenhada, turno e data do evento eleitoral.

A partir de agora o benefício depende da aprovação do executivo municipal que deve dar o parecer positivo ou não.

(Foto: Divulgação Internet)