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Prefeitura de Quatro Barras lança Refis 2021 com desconto de até 100% em juros e multas


Os interessados podem iniciar o processo de adesão ao programa via protocolo virtual ou presencial, juntamente com a entrega dos documentos necessários


A Prefeitura de Quatro Barras acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021, que dá aos contribuintes e empresas a oportunidade de colocarem as contas em dia com o município, pelas facilidades de pagamento e redução das multas e juros.


Poderão ser quitados tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os Impostos sobre Serviços (ISS) e taxas tributárias. Além disso, a proposta é válida para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. Não poderá aderir ao Programa de Recuperação Fiscal o contribuinte que já aderiu a dois Refis não cumpridos integralmente ou cumpridos em menos de 50%.


A adesão ao Refis 2021 pode ser feita a partir do dia 23 de agosto até 21 de outubro, sendo que este prazo poderá ser prorrogado. Devido à pandemia, os interessados podem fazer a solicitação via protocolo no site da Prefeitura de Quatro Barras e, a partir disto, o setor responsável fará os agendamentos presenciais para a entrega dos seguintes documentos:


PESSOA FÍSICA - É necessário ter o comprovante de domínio, posse ou propriedade do bem, mediante a apresentação de documento comprobatório expresso, por exemplo, registro de imóvel, escritura pública de compra e venda, contrato de promessa de venda com firma reconhecida, petição de usucapião ou já possuir estes dados junta à prefeitura em processos anteriores.



PESSOA JURÍDICA - documentos pessoais do contribuinte, se este for pessoa física, o Contrato Social ou Estatuto da Empresa e da última alteração contratual, se houver, demonstrada mediante certidão simplificada da Junta Comercial, acompanhada dos documentos pessoais do representante legal.


Os descontos do Refis 2021 podem variar entre 40% até 100%, dependendo da modalidade de pagamento. O contribuinte que optar pelo parcelamento, poderá quitar os débitos em até 60 vezes. A parcela mínima para pessoa física é de R$ 30,00 e para pessoa jurídica de R$ 50,00 por indicação fiscal ou inscrição municipal.


Além do atendimento na Sede, disponível das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, os interessados podem procurar as Subprefeituras da Borda do Campo, nas quintas-feiras, e do Jardim Menino Deus, nas terças-feiras, onde um responsável irá auxiliá-los sobre o Refis 2021. Para mais informações sobre o programa basta entrar em contato com o Departamento de Tributação pelos telefones: (41) 3671-8800 – Ramais 8831 / 8835.




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