- Linkada News
- 3 de abr.
Campina Grande do Sul inicia abril de 2026 com um marco relevante para o equilíbrio de suas contas públicas: a quitação antecipada de uma dívida milionária decorrente de decisão judicial envolvendo repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município de Antonina.
O débito teve origem em repasses realizados ao longo de anos pelo Governo do Estado do Paraná, que acabaram destinando valores a Campina Grande do Sul que, posteriormente, a Justiça reconheceu como pertencentes majoritariamente a Antonina. A controvérsia está relacionada à arrecadação gerada pela Usina Hidrelétrica Governador Parigot de Souza, instalada em Antonina, mas abastecida pelo reservatório do Capivari, localizado em território campinense.
Após decisão judicial definitiva, Campina Grande do Sul foi obrigada a ressarcir o município litorâneo. O montante, que ultrapassava R$ 18,9 milhões, começou a ser pago em 2025 e foi agora integralmente quitado, antes do prazo inicialmente previsto.
Gestão fiscal e impacto positivo imediato
A antecipação do pagamento representa não apenas o encerramento de uma pendência histórica, mas também uma economia significativa aos cofres públicos, sobretudo com a redução de encargos financeiros e juros que incidiriam sobre o parcelamento da dívida.
À frente do Executivo municipal, o prefeito Luiz Carlos Assunção destacou que a medida reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
Além disso, o gesto também contribui diretamente com Antonina, que passa a dispor imediatamente dos valores para aplicação em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Cooperação entre municípios e reconhecimento institucional
O prefeito campinense esteve pessoalmente em Antonina para oficializar o encerramento da dívida, sendo recebido pela prefeita Rozane Ozaki. Na ocasião, ambos gravaram um vídeo institucional destacando a importância da cooperação entre os municípios.
A prefeita de Antonina ressaltou o impacto positivo da medida e a importância da relação institucional:
“Já estamos planejando novos investimentos. Só temos a agradecer ao prefeito Luiz pelo diálogo e pela condução desse processo, que foi fundamental para que todos saíssem ganhando.”
Por sua vez, Assunção enfatizou o alívio administrativo e o novo momento da cidade:
“Superamos uma fase difícil, que exigiu responsabilidade e planejamento. Agora, conseguimos tirar o freio da nossa economia e avançar com mais investimentos e oportunidades para a população.”
ASSISTA O VÍDEO:
Entenda o caso
A disputa judicial teve como base a divisão do ICMS gerado pela produção de energia elétrica. Embora Campina Grande do Sul abrigue o reservatório do Capivari, que abastece o sistema, a Justiça reconheceu que a maior parte do valor deveria ser destinada a Antonina, onde está instalada a usina geradora.
A ação movida por Antonina resultou na condenação de Campina à devolução dos valores recebidos indevidamente. Tentativas de reversão da decisão por gestões anteriores não tiveram êxito nas instâncias judiciais.
Virada de página e nova perspectiva para o futuro
Com a quitação da dívida, Campina Grande do Sul encerra um capítulo de restrição fiscal e abre caminho para um novo ciclo de impacto econômico e social. A expectativa da atual administração é que, com maior folga no caixa, o município amplie investimentos em áreas estratégicas como:
obras de infraestrutura urbana e mobilidade;
saneamento básico;
espaços de lazer e convivência;
cultura e esporte;
melhoria dos serviços públicos.
O cenário sinaliza uma retomada da capacidade de investimento e planejamento de longo prazo, reforçando a perspectiva de avanço na qualidade de vida da população campinense e consolidando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento sustentável do município.
