Senadores aprovaram ontem, terça-feira (11), um Projeto de Lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo para menores de 18 anos e com isso altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida - que lista cachimbos, piteira, narguilé e papel para enrolar cigarros como produtos proibidos para venda ao público citado – já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2018 e sofreu algumas alterações assim que chegou ao Senado. Agora, a matéria será reenviada aos deputados para ser novamente analisada.
PENA – O projeto de lei ainda prevê uma detenção de 2 a 4 anos e multa de R$3 mil a R$10 mil para quem vender, fornecer, ministrar, servir ou entregar os produtos a menores de 18 anos.
