Desde 16 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2023, foram realizadas 66,5 bilhões de transações Pix Por: CNN Brasil
Cada vez mais comum na vida dos brasileiros, o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, faz 3 anos nesta quinta-feira (16) com mais de 155,8 milhões de usuários cadastrados e R$ 29,7 trilhões movimentado.
Desde 16 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2023, foram realizadas 66,5 bilhões de transações Pix, segundo o BC.
Este sistema permite transferências bancárias gratuitas e, atualmente, qualquer serviço ou produto no Brasil pode ser pago via Pix, amplamente aceito no comércio. No dia 6 de setembro houve um recorde de transações pelo Pix em um único dia, com 152,7 milhões de transferências registradas. O volume financeiro transferido foi de R$ 76,1 milhões. O recorde anterior, registrado em 4 de agosto, era de 142,4 milhões de transações.
Em agosto, foi listado um novo recorde de novas chaves Pix castradas para pessoas físicas, com 619 milhões. Para pessoas jurídicas, o BC registrou 650 milhões de cadastros.
A maior transação por Pix feita no Brasil, segundo o BC, aconteceu em dezembro de 2022, quando foi movimentado R$ 1,2 bilhão.
A modalidade Pix Saque e Pix Troco também atingiram novos patamares. De acordo com os dados do BC, em agosto foram registradas 919 mil transações correspondentes a R$ 177,1 milhões.
Os formatos, implementados em 29 de novembro de 2021, permitem que todos os clientes consigam sacar dinheiro ou receber os valores em espécie de um ponto de venda qualquer, como uma loja de bairro, uma padaria ou um supermercado.
Pix automático
O Banco Central divulgou no início de outubro, que o Pix Automático será lançado oficialmente em outubro de 2024. A modalidade permite ao usuário agendar pagamentos recorrentes, como faturas de água, luz e telefone, assinaturas de streamings, mensalidades escolares e parcelamentos financeiros.
Para fazer a utilização do serviço, o cidadão dará uma autorização prévia, de forma que os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de autenticações específicas a cada transação.
Melhorias em segurança
Em outubro, no Fórum Pix, participantes debateram a criação de um canal para denúncias em casos de fraude para as instituições financeiras que operam o sistema.
Em nota, o BC afirma estar elaborando a proposta da experiência do usuário, que será submetida ainda neste ano para consulta dos integrantes do Fórum Pix. A proposta é que em um primeiro momento seja uma recomendação, podendo no futuro se tornar obrigatório.
Esta sexta-feira, 27 de outubro, marca o início da construção da ponte de ligação entre Guaratuba e Matinhos, uma obra histórica esperada há mais de 30 anos e que finalmente promoverá a plena interligação do Litoral do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve em Guaratuba para o lançamento do marco da estrutura, com a instalação do canteiro de obras na cabeceira da futura ponte.
Em seu discurso, o governador enfatizou a concretização de um sonho antigo da população paranaense. A ponte já estava prevista na Constituição Estadual de 1989.
“É um sonho que passa a ser realidade e que é importante para todo o Paraná”, afirmou. A ponte faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento do nosso Litoral, que inclui o engordamento da Orla de Matinhos, melhorias no Porto de Paranaguá, que por quatro anos consecutivos é considerado o melhor do Brasil, além de diversas outras obras de infraestrutura em todos os municípios da região”, declarou.
Ele citou, ainda, outros exemplos de investimentos encaminhados pelo Governo do Estado, como a duplicação da estrada de Garuva, a engorda da praia de Guaratuba, a modernização da Ponte dos Valadares, em Paranaguá, e a pavimentação em concreto da via de acesso ao Porto de Antonina.
Ao agradecer o apoio dos deputados estaduais, associações, empresários, imprensa e da população ao projeto, Ratinho Junior disse que a obra só saiu do papel graças à união de esforços de todos os envolvidos.
“Não era mais possível nem racional que duas cidades do porte de Matinhos e de Guaratuba não estivessem completamente unidas por meio de uma ponte. Só com a união do povo que defende os interesses do Paraná pudemos comemorar hoje um feito histórico”, seguiu.
Segundo o governador, a intervenção vai permitir um avanço exponencial para o desenvolvimento socioeconômico de Matinhos, Guaratuba e os demais municípios da região. “Devido às próprias limitações geográficas e ambientais, não vamos trazer para o Litoral grandes indústrias, mas podemos e devemos explorar o potencial turístico da região com seus atrativos naturais. Para isso, precisamos ter infraestrutura adequada para que os visitantes tenham conforto, comodidade e segurança, gerando mais oportunidades de emprego e renda para os moradores”, finalizou.
ESTRUTURA – O investimento total na obra é de R$ 386,9 milhões, com prazo de 24 meses para a execução. A estrutura terá 1.244 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, barreiras rígidas em concreto, calçadas com ciclovia e guarda-corpo nas extremidades.
Também serão feitas intervenções nas vias de acesso à ponte, com alargamento da PR-412 em ambos os lados, muros de contenção para proporcionar o desnível necessário com o pavimento, um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos. Na margem sul, será construída uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes.
Um guindaste de 270 toneladas já está no canteiro de obras, o qual será montado para lançamento das peças de concreto da ponte, como vigas, peças de colunas, lajes, entre outras. Outros maquinários também já estão a caminho de Guaratuba para serem utilizados na construção.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que só a Ponte Guaratuba-Matinhos pode garantir a mobilidade adequada para acompanhar o crescimento do Litoral paranaense. “Mesmo com os investimentos do Governo do Paraná na operação da balsa para que ela fosse mais rápida e segura, é impossível atender com qualidade a demanda de mais de um milhão de pessoas que passam pela região na alta temporada devido às próprias limitações da Baa de Guaratuba e da operação”, disse.
Ele garantiu que os órgãos estaduais acompanharão todos os estágios da obra para garantir o cumprimento do prazo previsto em contrato. “Nós temos um cronograma de 24 meses a ser cumprido, com conformidades a serem tratadas junto aos órgãos de controle, mas agora temos um canteiro de obras instalado, a equipe trabalhando na fabricação das peças e, assim que as peças forem confeccionadas, teremos também o cronograma dentro do mar”, acrescentou Sandro Alex.
AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS – A obra começa dois dias após a Justiça determinar a retomada imediata da execução da ponte. Quarta-feira (25), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros Silva, derrubou a liminar em primeira instância solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que suspendia a licença ambiental prévia da construção.
Para garantir a preservação do meio ambiente, será necessário a implantação de um sistema de controle de efluentes e de um plano de destinação dos resíduos sólidos na construção do canteiro. A validade da licença é de dois anos, até outubro de 2025.
A licença que liberou o início da obra foi emitida nessa semana pelo Instituto Água e Terra (IAT). Chamada de Licença Ambiental Simplificada (LAS), a liberação é decorrente da Licença Prévia (LP) e permite, entre outras ações, justamente a instalação do canteiro industrial de apoio à obra principal e demais acessos, incluindo a fabricação de artefatos de concreto.
Além da LAS, o IAT também emitiu nesta semana duas Autorizações Ambientais (AA) relacionadas à construção da ponte. Uma delas é de Exploração, que possibilita o corte isolado de árvores nativas e exóticas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) para a instalação do canteiro de obras. O documento, válido até outubro de 2024, prevê a supressão de 141 árvores (48 nativas e 93 exóticas), totalizando um volume de 72,13 m³ de material lenhoso. O parecer técnico do IAT reforça, contudo, a proibição do corte de espécies ameaçadas de extinção.
Como medidas compensatórias, o Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública para a construção do complexo viário, fica comprometido a fazer a reposição florestal de, no mínimo, 10 árvores por unidade nativa suprimida, totalizando mais de 1,4 mil árvores. A área de plantio deverá ser realizada na mesma microbacia hidrográfica.
A outra Autorização Ambiental viabiliza o início das obras de dragagem em trechos da Baía de Guaratuba para permitir o pleno funcionamento do transporte por meio de ferry-boats. O total de sedimento retirado será de 26.419 m³ em uma área de 13,8 mil m² – 8,8 mil m² referentes ao atracadouro de Guaratuba e 5 mil m² ao da praia de Caiobá. Segundo o documento, a dragagem não deverá ultrapassar 3,5 metros de profundidade.
De acordo com o presidente do IAT, Everton Souza, a equipe técnica do órgão trabalhou para garantir que todos os aspectos da obra sejam ambientalmente sustentáveis e sigam a legislação vigente.
“Temos uma comissão multidisciplinar, com biólogos, engenheiros florestais, engenheiros civis e geólogos, o que nos deixa muito seguros de que os aspectos processuais e documentais foram feitos com segurança técnica e jurídica”, disse. “Sempre que houve divergências jurídicas conseguimos demonstrar que a posição do Governo do Estado é correta”, concluiu Souza.
PASSO A PASSO – De acordo com o cronograma do licenciamento ambiental, o projeto de construção da Ponte entre Guaratuba-Matinhos está no estágio 1, o da Licença Prévia, com a segmentação para Licença Ambiental Simplificada. O próximo passo dentro do IAT é a emissão da Licença de Instalação (LI).
A partir da entrada do protocolo no órgão ambiental, pode variar de 90 a 180 dias, conforme o detalhamento e qualidade da documentação apresentada. A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais.
Segundo o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, a ponte representa um salto qualitativo para os turistas que visitam as praias paranaenses durante a alta temporada, mas sobretudo a melhoria da qualidade de vida da população que reside nas duas cidades.
“Muito além de uma demanda dos veranistas que ficam nas filas da balsa durante um ou dois meses do ano, a ponte significa a integração do nosso Litoral e justiça social para a nossa população, que terá serviços melhores na segurança pública, saúde e educação. É uma melhoria na mobilidade que funciona como uma grande indutora de empregos e renda e fortalece a economia dos municípios do Litoral paranaense”, afirmou Justus.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; do Turismo, Márcio Nunes; da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; da Comunicação, Cleber Mata; da Saúde, Beto Preto; da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Fernando Furiatti; a primeira-dama, Luciana Saito Massa; os deputados estaduais Alexandre Curi, Hussein Bakri, Nelson Justus, Cloara Pinheiro, Luiz Fernando Guerra, Alisson Wandscheer, Denian Couto; os prefeitos de Matinhos, Zé da Ecler; Paranaguá, Marcelo Roque; e Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; o ex-governador Orlando Pessuti; o representante do Consórcio Nova Ponte, Luciano Ribeiro Pizzato; secretários municipais e vereadores de municípios do Litoral.
Por Esportes Banda B Um projeto de lei no mínimo curioso envolvendo o Athletico esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Tito Barrichello (União Brasil) propôs a criação do “Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos”, que seria em 24 de outubro, data da fundação da torcida organizada em 1977. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (17) na CCJ e agora vai a votação no plenário.
O projeto de lei 389/2023 foi enviado pelo deputado Barrichello no dia 12 de maio. Tem apenas três linhas, dois artigos e exatas 50 palavras. Sua essência está no artigo 1º: “Institui o Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos a ser celebrado anualmente em 24 de outubro”. Em sua justificativa de duas páginas, o parlamentar faz um histórico da organizada, relatando a presença dela em jogos importantes do Athletico – um texto baseado em material do site Furacão.com publicado em 2004 (leia o texto aqui).
Os trâmites burocráticos do projeto seguiram o caminho habitual da Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada em plenário, teve a comprovação de que não havia similar em discussão e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. A relatora na CCJ foi a deputada Márcia Huçulak (PSD), ex-secretária de Saúde de Curitiba. Em seu relatório, ela se ateve aos preceitos jurídicos, votando pela aprovação ao dia da torcida organizada do Athletico, “tendo em vista sua constitucionalidade e legalidade, bem como por preencher os requisitos de Técnica Legislativa”.
A votação na CCJ
Na sessão desta terça-feira, o assunto entrou novamente na pauta da CCJ – a apreciação chegou a ser adiada. Logo quando o presidente da comissão, Tiago Amaral (PSD), coloca o assunto em discussão, o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) brinca, dizendo que vai pedir novo adiamento.
Guerra é torcedor do Coritiba e sobrinho do ex-parlamentar e ex-vice-presidente do Coxa, Alceni Guerra. “Só sacaneando o deputado (Luís Cláudio) Romanelli”, diz.
A discussão prossegue até Tiago Amaral pedir para que Guerra confirmasse o pedido de adiamento. Após dizer que não se opunha ao debate imediato, o deputado diz que votaria favoravelmente. Romanelli (PSD) intervém falando do centenário do Athletico, mas o presidente da CCJ o interrompe e coloca o projeto em votação. E como é praxe em temas menos candentes, a aprovação é feita através pela frase “os favoráveis ao projeto permaneçam como estão”. A discussão na comissão durou exatos dois minutos e 35 segundos.