Quatro Barras fecha 2024 com selo nacional no compromisso com a alfabetização

Município atingiu 100% dos requisitos do programa e também ocupa hoje a primeira posição do IDEB na Área Metropolitana Norte

Quatro Barras recebeu, nesta semana, o Selo Ouro de compromisso com a alfabetização, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa reconhecer secretarias de Educação estaduais e municipais com boas práticas no setor. 

A premiação é dividida em três categorias: bronze, prata e ouro. Entre os objetivos está incentivar a adoção de estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e redução de desigualdades, estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

O prefeito Loreno Bernardo Tolardo comemorou a conquista.

“É gratificante ver os avanços da Educação e os frutos deste trabalho na formação das nossas crianças. Quatro Barras hoje tem o melhor IDEB da Área Metropolitana Norte e agora recebe classificação ouro do MEC no compromisso com a alfabetização. Quero aqui parabenizar toda a equipe da Educação, profissionais das escolas, CMEIS e secretaria pelo belo e dedicado trabalho que desenvolvem. O selo fecha com chave de ouro o ano de 2024”, disse Tolardo. 

Foto: PMQB

Vai trabalhar no Natal e no Ano-Novo? Saiba quais são os direitos trabalhistas

Aqueles que forem convocados para trabalhar na data, devem estar atentos aos direitos reservados pela CLT Por Júlia Galvão, Folhapress

As comemorações do Natal e do Ano-Novo nas próximas semanas marcam o fim do calendário de feriados de 2024. O primeiro feriado será em uma quarta-feira (25), mesmo dia da semana em que o ano de 2025 será iniciado (1º). Confira abaixo as principais dúvidas. Além de uma oportunidade de se reunir com familiares e amigos, as datas também representam a chance de alguns trabalhadores ganharem um dia extra de descanso em sua semana. Aqueles que forem convocados para trabalhar na data, devem estar atentos aos direitos reservados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por estarem dispostos no meio da semana, nenhuma das comemorações conta com a possibilidade de se tornar feriado prolongado. Neste ano, apenas quatro feriados se estenderam por mais de um dia da semana -três deles no primeiro trimestre e o quarto na Proclamação da República.

O ano de 2025 promete trazer mais descanso aos trabalhadores brasileiros, com nove dos 13 feriados nacionais em dias úteis de trabalho. Além das comemorações nacionais, é possível também que os feriados estaduais e municipais garantam jornadas semanais mais curtas.

Quem pode trabalhar no feriado?

Legalmente, o trabalho em feriados deve ser exercido somente por aqueles que atuam em serviços essenciais indicados pelo MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego), como os serviços de assistência à saúde, trânsito, telecomunicações, indústrias, assistência social e serviços funerários. Para os trabalhadores desse setor, não há nenhuma alteração na escala de trabalho. Dependendo da atividade que é exercida pela empresa, é possível que o trabalhador seja convocado para trabalhar nas duas datas.

O advogado trabalhista do L.O. Baptista, Peterson Muta, explica que, para outros casos, a convocação para trabalho no Natal ou no Ano-Novo deve ter justificativa como nos demais feriados existentes ao longo do ano. Em alguns casos, a convocação pode acontecer por necessidade extrema, mas é necessário reforçar a importância do empregado receber a folga compensatória ou, se necessário, formalizar os dias de trabalho por meio de acordo sindical.

Apesar da convocação, é comum que as empresas ofertem a possibilidade de dispensa mais cedo. Além dos empregados contratados no regime da CLT, é também possível que trabalhadores temporários sejam convocados nestas datas. A compensação nesses casos acontece da mesma forma que com trabalhados fixos.

Foto: Cris Faga/Estadão

Compensação

A compensação para aqueles que trabalham em feriados deve acontecer por meio da remuneração em dobro ou pela concessão de folgas. A escolha entre as duas opções costuma ser negociada previamente em contrato pelas duas partes e, dependendo do caso, deve passar por aprovação sindical. Como funcionam as vésperas e emendas? As vésperas e as emendas de feriado não são previstas em lei e, por esse motivo, funcionam como dias regulares de trabalho. É comum que algumas empresas negociem ao longo do ano o trabalho em regime extraordinário para as horas trabalhadas serem compensadas nas emendas de feriados. Em outras situações, a liberação do trabalho acontece sem exigência de compensação.

“Todo e qualquer ato isentando o trabalho na véspera ou reduzindo o período da jornada de trabalho está no poder de decisão da empresa. Se a empresa exigir que o empregado trabalhe normalmente nas vésperas dos feriados, não há nenhum benefício em razão do trabalho realizado neste período” afirma Muta.

Férias coletivas

A sócia e especialista em direito do trabalho do Urbano Vitalino Advogados, Silvia Monteiro, afirma que as férias coletivas são definidas a exclusivo critério da empresa, que tem a possibilidade de estabelecer o período desde que atenda aos requisitos previstos em lei. É necessário assim, que as férias sejam concedidas para a totalidade de empregados de uma empresa, ou para a totalidade de empregados de um departamento; devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho, ao sindicato da categoria e aos empregados com pelo menos 15 dias de antecedência; precisam ser concedidas por, no mínimo, dez dias.

“Para evitar conflitos, recomenda-se que a empresa tenha uma comunicação clara com seus colaboradores, e informe o quanto antes da intenção de conceder férias coletivas, a fim de que possam se programar para usufruir do período de descanso” afirma a advogada.

Trabalho nos finais de semana

Entre a comemoração do Natal e a do Ano-Novo, os trabalhadores também encontram um final de semana. Se a escala do indivíduo já incluir essa data como dias de trabalho, não há nenhuma alteração -mesmo para aqueles que trabalharam no feriado. Caso a convocação aconteça de forma extraordinária, o trabalhador terá direito a receber uma compensação.

É possível também que o trabalhador recuse o pedido a partir da observação dos prazos legais. Trabalhadores intermitentes Os trabalhadores intermitentes são aqueles que prestam serviço de forma não continuada e que recebem pelo total de horas trabalhadas. Silvia explica que é possível que esses profissionais sejam convocados com pelo menos três dias de antecedência.

“O trabalhador intermitente, todavia, pode recusar o trabalho neste dia ou não responder, o que presumirá sua não aceitação, sem nenhuma consequência. Caso trabalhe, terá direito à remuneração em dobro, por se tratar de dia de descanso” afirma.

Na sexta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, que o contrato de trabalho intermitente é constitucional. Neste contrato, o profissional recebe por hora, dia ou mês, sendo que o valor não pode ser inferior à hora referente ao salário mínimo.

O que o trabalhador pode fazer se não receber compensação?

Aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação podem propor ação trabalhista com pedido de pagamento de horas extras em dobro.

“Além disso, eventual falta de compensação poderá ser motivo de autuação da empresa pelo Ministério do Trabalho com imposição de multa administrativa por infração à lei” diz o advogado Peterson Muta.

Dicas para garantir um bom ambiente de trabalho

A advogada Silvia Monteiro também dá algumas dicas para que os recessos de fim de ano não conflitos entre empresas e funcionários:

1. Reforce o conhecimento sobre as leis: garanta que o setor de Recursos Humanos esteja atualizado sobre as regras trabalhistas aplicáveis;

2. Documente tudo: registre acordos e comunicações internas para ter respaldo em caso de questionamentos futuros;

3. Considere o impacto operacional: planeje férias coletivas e escalas de forma a garantir a continuidade das operações sem sobrecarregar os funcionários;

4. Revise políticas internas: certifique-se de que políticas de banco de horas, compensação e escalas estejam claras e atualizadas;

5. Treine lideranças: supervisores e gestores devem estar cientes das melhores práticas para lidar com a equipe durante períodos críticos;

6. Implemente soluções tecnológicas: ferramentas de gestão de escalas e bancos de horas podem facilitar o planejamento e a transparência.

Paranaenses planejam destinar 13º salário para poupança e pagamento de dívidas

Por: Agência Sebrae

Os trabalhadores com carteira assinada no Paraná aguardam, com expectativa, o recebimento da primeira parcela do 13º salário, que será paga nos próximos dias. No entanto, o rendimento extra será mais direcionado para poupança e pagamento de dívidas do que para consumo imediato. Uma sondagem da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), em parceria com o Sebrae/PR, mostra que 39,4% dos paranaenses planejam poupar ou investir o valor.

Na região Leste, que abrange os municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Vale do Ribeira e Litoral, além da poupança, o abono também será utilizado para o pagamento de dívidas: ambas as destinações receberam 32,5% das menções.

A compra de presentes figura como terceira opção, com 18,8%, seguida pelo pagamento de impostos e taxas, com 16,3%, e por viagens e turismo, com 11,3%. Para o coordenador de Desenvolvimento Empresarial da Fecomércio PR, Rodrigo Schmidt, os dados refletem o comportamento consciente dos trabalhadores paranaenses, que priorizam a organização financeira e o uso estratégico do abono.

“No Paraná, o destino do 13º salário será principalmente para reserva, investimento e pagamento de dívidas, que podem ser relativas a vencimentos futuros ou contas atrasadas. Embora boa parte do valor seja destinada a compromissos financeiros, este volume extra de recursos nas mãos dos consumidores também repercute positivamente no comércio de bens, serviços e turismo, especialmente em itens como presentes e viagens”, avalia.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com relação ao destino do 13º salário, a coordenadora de Comércio e Serviços do Sebrae/PR, Suelen Pedroso, aponta que os paranaenses tiveram uma mudança no comportamento.

“No ano passado foi um recurs o utilizado mais para cobrir dívidas e, agora, vemos uma preocupação maior em ter uma reserva ou até investir. As viagens também ganharam espaço e indica uma oportunidade para o setor de turismo. Além disso, é necessário prestar atenção às nuances do perfil de compra dos consumidores, uma vez que é possível dar ênfase nas estratégias”, completa.

A compra de presentes será mais intensa entre as trabalhadoras, com 23,8% ante 13,2% entre os homens, assim com o pagamento de impostos e taxas, com 21,4% entre as mulheres e 10,5% dos homens.

O uso do valor para viagens e turismo terá intensidade muito semelhante entre homens e mulheres, com 11,9% entre elas e 10,5% entre eles.