Governo do Paraná propõe CNH social gratuita em PL enviado à ALEP

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou na segunda-feira (24), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrado nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.

Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Caberá ao Detran-PR a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.

Pesquisa Futura: Ratinho tem 40,6% e Lula, 37,2% em simulação de 2º turno

Douglas Porto da CNN , São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece empatado tecnicamente em um eventual segundo turno na eleição de 2026 com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), na disputa ao Planalto, segundo pesquisa Futura Inteligência divulgada nesta quarta-feira (26). Ratinho aparece numericamente à frente, com 40,6% das intenções de voto, contra 37,2% de Lula. Entretanto, a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, dando o cenário de igualdade.

Para o levantamento, a Futura Inteligência ouviu 1.000 pessoas, por entrevista telefônica, entre os dias 19 e 22 de março. O índice de confiança é de 95%. Veja o cenário:

2º Turno – Lula x Ratinho Jr.

• Ratinho Jr. (PSD): 40,6% (37,3% em novembro/2024)

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 37,2% (44,2% em novembro/2024)

• Ninguém/branco/nulo: 20,5% (13,8% em novembro/2024)

• Não sabe/não respondeu: 1,6% (4,7% em novembro/2024)

Foto/arte: Divulgação internet

SESA vai antecipar o início da vacinação contra a gripe no Paraná

O Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), vai antecipar o calendário de vacinação contra a gripe. O anúncio foi feito pelo Secretário da pasta Beto Preto, via redes sociais e fixando a data de 1º de abril para inicio da vacinação nas UBS's.

A medida visa proteger a população, especialmente os grupos de risco, antes do período de maior circulação dos vírus respiratórios. A iniciativa demonstra uma preocupação em mitigar os efeitos da gripe, reduzindo o número de casos e a pressão sobre o sistema de saúde. A antecipação da vacinação é uma estratégia importante de saúde pública, alinhada com as recomendações de órgãos como a OMS e o Ministério da Saúde.

Paraná recebeu nesta segunda-feira (24) 332 mil vacinas contra a gripe, destinadas para o início da campanha de reforço da vacinação para o público-alvo. A ação será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais, já que agora foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação.

Foto: Alessandro Vieira/SESA-PR

O imunizante, entregue pelo Ministério da Saúde, deve ser aplicado em crianças a partir de seis meses até menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

As doses foram entregues à Sesa e estão armazenadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). A distribuição às Regionais de Saúde deve iniciar quinta-feira (27).

Para os demais grupos prioritários, a vacinação contra a Influenza seguirá no modelo de campanha, o que inclui trabalhadores da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências, dentre outros.

“Vacinar-se contra a gripe é um ato de proteção individual e coletiva. Receber a vacina auxilia na redução de complicações, das internações e da mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza na população-alvo”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ao todo, no Paraná, a estimativa é de vacinar 4.931.410 pessoas. A meta é atingir, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação de rotina contra influenza: crianças, gestantes e idosos com 60 anos e mais.

As vacinas influenza trivalentes utilizadas neste ano apresentarão três tipos de cepas de vírus em combinação:  A/Victoria (H1N1), A/Croatia (H3N2) e B/Austria (B/linhagem Victoria). Cada frasco contém 10 doses de 0,5ml e pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e com outros medicamentos.

Recomenda-se adiar a aplicação caso a pessoa apresente quadro de doenças febris agudas, moderadas ou graves, e/ou caso confirmado de Covid-19 (RT- PCR e TR Ag).