Prefeitura de Quatro Barras divulga Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multa

A Prefeitura de Quatro Barras abriu, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS 2025. O programa permite regularizar débitos municipais com descontos significativos em juros e multas.  

O período de adesão vai até o dia 21 de agosto. Pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem aderir ao programa, mesmo que estejam inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial ou administrativa.

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BENEFÍCIOS - Os descontos concedidos pelo REFIS 2025 são definidos conforme o histórico de adesão a acordos nos últimos quatro anos. Entenda os enquadramentos:

TABELA A – Contribuinte que não aderiu a nenhum acordo até então. A multa de mora e os juros podem ter até 100% de desconto, e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes. 

TABELA B – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e cumpriu integralmente. A multa de mora pode ter até 90% de desconto e os juros de mora até 80% de desconto. O parcelamento também pode ser feito em até 48 vezes.

TABELA C – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e cumpriu parcialmente. A multa de mora pode ter até 70% de desconto e os juros de mora até 60% de desconto. O parcelamento também pode ser feito em até 48 vezes.

TABELA D – Contribuinte que aderiu a acordo(s) e não pagou nenhuma parcela. A multa de mora pode ter até 60% de desconto e os juros de mora até 40% de desconto. O pagamento deve ser feito exclusivamente à vista. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – Nos casos de parcelamento dos débitos, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 80,00 para pessoa jurídica. O não pagamento de duas parcelas consecutivas ou cinco alternadas implica no cancelamento do acordo e perda dos benefícios. Acordos em execução fiscal incluem honorários advocatícios de 10%. Famílias cadastradas no CadÚnico têm isenção dos honorários.

COMO ADERIR – Os contribuintes devem comparecer presencialmente no Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

A Prefeitura também realizará plantões especiais aos sábados, para atendimento aos contribuintes: nos dias 26 de julho das 08h às 14h nas Subprefeituras da Borda do Campo e do Menino Deus; e 2 de agosto das 08h às 14h na Prefeitura de Quatro Barras. É necessário apresentar documentos pessoais e, caso não seja titular do cadastro, portar comprovantes de posse ou de propriedade do imóvel.

SERVIÇO – Mais informações podem ser obtidas diretamente no Depto de Tributação, pelo WhatsApp institucional: (41) 3671-8800 ou pelo e-mail tributacao@quatrobarras.pr.gov.br. Não perca esta oportunidade de regularizar seus débitos com a Prefeitura!

Campina: 1ª Conferência dos Direitos das Mulheres é marcada por avanços democráticos

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres de Campina Grande do Sul, realizada durante a tarde da quarta-feira (02), na Câmara Municipal, teve como principal objetivo, criar um espaço democrático de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres do município.

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A pauta foi coordenada e promovida pela Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, a qual tem à frente da pasta a ex-prefeita da cidade Nelise Cristiane Dalprá Noceti, responsável por reunir representantes de diversas secretarias, conselhos e instituições, proporcionando uma programação rica em reflexões, trocas e encaminhamentos práticos.

Entre os destaques da tarde, estiveram as palestras com foco em políticas públicas voltadas às mulheres, como a da Secretaria Municipal da Saúde, que apresentou o programa de maternidade da cidade. O programa visa apoiar gestantes durante o pré-natal, oferecendo acompanhamento qualificado e acolhedor para garantir mais segurança às mulheres durante a gestação.

Outro importante momento foi a participação do Conselho da Comunidade, que trouxe à tona a importância da estrutura de apoio da execução penal, com ações que visam reduzir os efeitos da marginalização após a condenação criminal. O Conselho também reforçou seu compromisso com o combate à violência contra a mulher, atuando de forma articulada com o sistema judiciário e os órgãos de proteção.

A Guarda Municipal também esteve presente e abordou a Lei Maria da Penha, destacando os principais mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica. Um dos pontos enfatizados foi o uso do Botão do Pânico, dispositivo que permite que mulheres em situação de risco acionem rapidamente as autoridades em caso de emergência. A ferramenta representa um importante avanço na resposta imediata e no reforço da segurança das vítimas.

Foto: PMCGS

Além das discussões políticas e institucionais, a conferência contou com apresentações culturais que celebraram a força e a diversidade das mulheres da região. Os debates promovidos ao longo do encontro resultaram em propostas concretas de melhorias públicas, que serão sistematizadas e encaminhadas para consideração nas instâncias competentes.

Segundo a prefeitura, o evento marcou um passo importante na valorização da voz feminina na construção de políticas públicas, reafirmando o compromisso do município com a igualdade de gênero e o protagonismo das mulheres em todas as esferas da sociedade.

Com Bihl Zanetti na direção, Sanepar começa aceitar pagamento com cartão para evitar corte de água

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A Sanepar está implantando um novo serviço de recebimento de débitos: é a visita do agente de corte que pode receber pagamento das faturas atrasadas há mais de 48 dias direto na casa do cliente, com cartões de débito ou de crédito, à vista ou parcelado. Se o pagamento é realizado, o corte não é feito e se evita a suspensão do fornecimento da água.

A novidade foi testada durante o mês de junho em Piraquara e em Quatro Barras, cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A partir de terça-feira (1º), também será disponibilizada para clientes de Campina Grande do Sul, Colombo e Pinhais. Ainda em julho o serviço estará também disponível para clientes de Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Bocaiúva, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Curitiba, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.

Ainda em julho, o serviço estará disponível para outros municípios da RMC e, em agosto, em Curitiba. Esta é mais uma oportunidade de quitação de débitos para o cliente. Segundo a presidência da Sanepar, o serviço será implantado gradativamente em todas as cidades do Paraná até o fim do ano.

Foto: Thays Poletto/Sanepar

O diretor Comercial da Sanepar, Bihl Zanetti, explica que a Sanepar está realizando uma mudança significativa na forma de cobrança, que por 60 anos esteve vinculada à fatura mensal.

Foto: AEN

“Antes dessa novidade, era preciso que o cliente pagasse os débitos e fosse a uma Central de Relacionamento para comprovar o pagamento e pedir a religação de água. O novo serviço é uma quebra de paradigma que facilita a vida do cliente, trazendo para ele esta opção mais cômoda e ágil. Agora, o cliente pode pagar em casa a fatura em atraso e, sendo no crédito, pode parcelar em até 12 vezes”, informou.

O diretor explicou que a cobrança com a máquina de cartão em domicílio é uma possibilidade ligada apenas ao processo de corte de abastecimento, quando existem faturas em atraso.

“A quitação das contas ocorre dentro do sistema da Sanepar, sem necessidade de nova confirmação ou deslocamento até uma Central de Relacionamento da Companhia, que seria necessário no caso de um corte. Um comprovante é impresso na máquina de pagamento e entregue ao cliente imediatamente após a transação”, alertou.

"Ali existem dados do imóvel, do cliente, das contas quitadas com respectivos valores, bandeira e tipo de cartão utilizado, as taxas aplicadas e o número de parcelas, se houver. A máquina de arrecadação só aceita cartão, não sendo possível fazer pagamentos com PIX junto ao agente de corte. Eles estão autorizados a receber apenas com cartão de débito ou crédito, nunca em dinheiro. É importante que o cliente entenda o processo que envolve este pagamento e esteja seguro de que não se trata de fraude ou golpe", complementou.

Segundo ele, a Sanepar tem uma forte política de inovação e com avanços constantes e melhorias nos processos comerciais, buscando elevar a eficiência e a satisfação dos clientes.

“Mesmo com uma vasta rede de conveniados para o recebimento das faturas, queremos facilitar ainda mais a vida das pessoas, que podem resolver suas pendências sem sair de casa. Hoje, quase tudo está disponível na palma da mão, com aplicativos de celular, e, por isso, já implementamos o pagamento na modalidade PIX, via WhatsApp, por exemplo, que está em fase de testes. Agora levamos a opção de pagamento com cartão para a porta de casa do cliente, evitando o corte de água”, ressaltou.

COMO FUNCIONA – O serviço de cobrança no ato do corte, com máquina de cartão de débito ou crédito, será levado até o cliente por agentes de corte a serviço da Sanepar, devidamente identificados. Eles têm um roteiro de visitas diário e vão apenas até os imóveis onde existe alguma fatura em aberto, com débitos atrasados há mais de 48 dias. O processo é seguro e transparente e o cliente pode, ainda, conferir o débito da matrícula do seu imóvel consultando o aplicativo Sanepar Mobile ou pelo WhatsApp (41) 99544-0115.

O sistema também aplica automaticamente as regras de parcelamento e taxas, sendo que tudo é exibido na tela da máquina para a conferência do cliente, antes de fazer a confirmação. É importante que o cliente saiba que os encargos normalmente cobrados pelo pagamento em atraso, como juros e multa, serão lançados em fatura futura. Após a transação, os dados passam por autenticação e autorização via token seguro e um comprovante completo é gerado, com todas as informações da operação e das contas quitadas.

Atualmente, os agentes de corte da Sanepar estarão com identificação da SCS (Sociedade Civil de Saneamento), a empresa contratada pela Sanepar para esse trabalho.

“Eles conferem com o responsável pelo imóvel os dados do titular (CPF ou CNPJ), a matrícula e o valor em aberto. Se estiver com dúvidas, o cliente pode ligar para o 0800 200 0115”, explicou Bihl.