MP ajuíza ação contra a Copel após CPI questionar apagões em Quatro Barras
- Linkada News
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A crise no fornecimento de energia elétrica em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ganhou um novo capítulo institucional. O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou no último sábado (7) uma ação civil pública contra a Copel, concessionária responsável pelo serviço na cidade.
A medida judicial busca corrigir falhas sistêmicas e reiteradas na prestação do serviço essencial, que segundo o MPPR vêm causando prejuízos e transtornos à população, configurando violação do dever de continuidade e eficiência no fornecimento de energia elétrica.
A iniciativa ocorre em meio à crescente pressão popular e política no município, que recentemente levou a Câmara Municipal de Quatro Barras a instaurar a chamada “CPI do Apagão”, criada justamente para investigar as constantes quedas e oscilações de energia relatadas por moradores e comerciantes.
A comissão parlamentar foi proposta pelo vereador Anderson Mendonça, conhecido como Rato, que tem liderado na Câmara o movimento de cobrança por respostas e soluções diante dos problemas recorrentes no fornecimento de energia na cidade. A CPI passou a reunir relatos da população, documentos e registros que evidenciam os impactos das interrupções no dia a dia do município.
Mais de mil interrupções em dois anos
De acordo com o Ministério Público, um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar a violação de direitos dos consumidores identificou 1.074 interrupções no fornecimento de energia entre os anos de 2023 e 2025 no município.
Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também apontam um cenário preocupante. Segundo os dados, em 2024 os índices de duração e frequência das quedas de energia em Quatro Barras superaram quase o dobro dos limites regulatórios permitidos pela agência reguladora.
Casos graves expõem impacto social
Na ação civil pública, o Ministério Público também destaca situações consideradas extremamente sensíveis, que evidenciam o impacto social das falhas no serviço.
Entre os casos citados está o de um morador com grave enfermidade ocular, que necessita de cirurgia iminente e teve o pedido de ligação de energia ignorado pela concessionária por quase um ano, mesmo diante da urgência da situação.
A ação também menciona protestos populares realizados no município, além dos prejuízos materiais causados a moradores e comerciantes, que relatam danos a equipamentos eletrônicos e dificuldades no funcionamento de atividades comerciais em razão das constantes interrupções.
MP pede medidas urgentes
Diante do cenário, o Ministério Público solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência, obrigando a companhia de energia a adotar medidas imediatas para normalizar o fornecimento de energia e realizar extensões de rede pendentes no município, dentro de prazos determinados.
Caso a empresa não cumpra as determinações, o MPPR pede que sejam aplicadas multas diárias.
Indenização de R$ 2 milhões
No julgamento final da ação, o Ministério Público requer ainda a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso a condenação seja confirmada pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Além disso, a ação também prevê ressarcimento por danos patrimoniais individuais, a serem apurados posteriormente para cada consumidor que tenha sido prejudicado pelas falhas no fornecimento de energia.
Trabalho da Câmara ganha repercussão
Com a ação civil pública em andamento, a crise no fornecimento de energia em Quatro Barras passa agora a ser analisada também pelo Poder Judiciário, ampliando a dimensão institucional do caso.
O avanço da investigação reforça a relevância do trabalho conduzido pela CPI do Apagão na Câmara Municipal, que vem reunindo informações e dando voz às reclamações da população. A mobilização política liderada pelo vereador Anderson Mendonça, o Rato, colocou o problema no centro do debate público e contribuiu para ampliar a pressão por providências.
Agora, com o caso nas mãos da Justiça, moradores e comerciantes aguardam que as medidas solicitadas pelo Ministério Público tragam melhorias concretas no fornecimento de energia e mais segurança para famílias e empresas do município.
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