MP pede melhoria de condições da Delegacia do Alto Maracanã

De acordo com o Ministério Público do Paraná, os detentos da Delegacia da Polícia Civil do Alto Maracanã, em Colombo, encontram- se submetidos a condições inadequadas de higiene, saúde e segurança. Essa situação foi observada durante vistoria realizada no local, que contou com a participação do Ministério Público, por meio das Promotorias Criminais de Colombo, com atribuição no controle externo da atividade policial.

Diante do quadro constatado, a 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo ingressou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), com ação civil pública contra o Estado do Paraná. O objetivo é a realização de reformas e obras necessárias na carceragem.

O Ministério Público do Paraná destaca na ação que, embora a delegacia tenha capacidade de receber 12 presos, no dia 24 de novembro de 2014, estava superlotada, com 31 detentos. A Promotoria de Justiça enfatiza também que as condições em que os presos se encontram podem ser consideradas sub-humanas e ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Além disso, o local, segundo verificação do Corpo de Bombeiros, está irregular no que se refere ao sistema de segurança contra incêndio e pânico.

(Foto: Google Maps)