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A Polícia Civil do Paraná (PCPR), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal de Campina Grande do Sul prenderam cinco pessoas em flagrante durante uma operação, na manhã da quarta-feira (11/10), contra grupo criminoso responsável por furtos e roubos de cargas em Campina Grande do Sul.


Os indivíduos foram autuados por receptação, tráfico de drogas e armazenamento ilegal de produto nocivo. Foram apreendidos objetos provenientes de furtos. Em um dos alvos, a PCPR verificou um local que realizava o comércio ilegal de combustível.


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Foto: Divulgação

“Localizamos mais de 2 mil litros de óleo diesel armazenados. De acordo com as informações, os caminhoneiros paravam no local, vendiam o óleo e posteriormente este material era comercializado para outros motoristas com um valor reduzido”, conta o delegado da PCPR Gustavo Pinho.

De acordo com as investigações realizadas pela PCPR com apoio das forças de segurança, o grupo cometia os crimes na BR-116. A PCPR apurou que entre os objetos furtados estão pneus, roupas, eletrodomésticos, polietileno e suco.


Conforme apurado, o grupo tinha como alvo caminhoneiros que se envolviam em acidentes, estavam parados na rodovia por falhas mecânicas no veículo ou congestionamento. Neste momento, os suspeitos abordavam os motoristas, mediante a grave ameaça, e subtraiam as cargas.


“A PCPR logrou êxito na ação, na recuperação dos objetos e agora segue investigando o caso a fim de identificar demais envolvidos nas ações criminosas”, afirma Pinho.

Dentre os crimes apurados estão furto, roubo, receptação, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.


Ainda, em uma ação realizada nesta terça-feira (10), a PCPR, com o apoio da PRF, recuperou roupas que haviam sido furtadas de uma carga que seria levada a uma loja de departamento, além de uma arma de fogo.

O Paraná vai eleger em 1º de outubro os membros dos 423 conselhos tutelares existentes no Estado – são 2.115 vagas para conselheiros. O pleito acontece em todo o País, já que a data foi unificada em substituição ao antigo modelo em que as prefeituras determinavam seus calendários. Uma das intenções é aumentar o número de eleitores. A regra é que cada grupo de 100 mil habitantes deve ter um conselho e, cada um deles, cinco conselheiros. Os mandatos são de quatro anos e estão sujeitos à análise permanente de desempenho.

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A votação ocorre como um processo eleitoral para escolha de governantes, em que são utilizadas as urnas eletrônicas, o que garante a confiabilidade do pleito. Todo brasileiro com mais de 16 anos tem direito a votar, mas cerca de 10% dos aptos efetivamente se envolvem.


"As pessoas se perguntam em quem votar. Essa escolha passa por pessoas que estejam comprometidas com a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Geralmente, alguém da comunidade é uma referência nesse sentido", explica a chefe da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Sabbag.

"A visão de mundo que um conselheiro deve ter, obrigatoriamente, é a do Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante que se compreenda que o Conselho Tutelar trabalha pela garantia de direitos. E todos os direitos estão descritos em detalhes. O conselheiro é um agente de promoção de políticas públicas. Essas políticas existem pelo menos desde a aprovação do ECA, há 33 anos", diz Juliana.

Os conselhos tutelares são ligados às prefeituras e são elas que devem disponibilizar a lista dos candidatos. Além dos nomes completos dos concorrentes, há também os nomes de urna e o número de cada um, em Quatro Barras o candidato ,Os mandatos atuais terminam em dezembro e os eleitos começam a trabalhar em janeiro de 2024.


ELEIÇÕES NOS MUNICÍPIOS

QUATRO BARRAS

Confira a relação dos colégios eleitorais e as respectivas seções:


1. Escola Municipal Rui Waldir Pereira Kern (Itapira) - seções 85, 117 e 140


2. Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves (Campininha) - seções 62 e 148


3. Escola Municipal Divanira Curupaná Ferreira Alves / Colégio Estadual Arlinda Ferreira Creplive (Centro) - seções 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 79, 84, 106 e 114


4. Escola Municipal Ernesto Milani (Col. Maria José) - seções 71, 116 e 137


5. Escola Municipal João Curupaná da silva - seções 63, 64, 65, 68, 74, 87, 101, 120, 134 e 146


6. Escola municipal Izair Lago / Colégio Estadual André Andreatta (Borda do Campo) – seções 58, 59, 60, 61, 69, 82, 102, 119, 132, 144 e 149 De acordo com a Secretaria Executiva dos Conselhos, a Lei do CMDCA dispõe que o regime de trabalho do conselheiro eleito deve ocorrer em carácter de exclusividade, sendo distribuída em sistema misto de plantões, sobreavisos e folgas. O vencimento mensal é de R$ 3.307,67. A posse dos eleitos será em janeiro de 2024.


O processo é avalizado pela Prefeitura de Quatro Barras, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família. No dia da escolha dos postulantes às vagas, os eleitores deverão preencher em uma cédula de papel o número do seu candidato e depositar na urna. Ao todo, são 17 candidatos para cinco vagas.


São estes os candidatos e candidatas que disputam a atual eleição para o Conselho Tutelar em Quatro Barras:


  • 1. Queila Tatiane - Nº: 369

  • 2. Sandra Farias - Nº: 700

  • 3. Beatriz Mattos - Nº: 222

  • 4. Paulo - Nº:115

  • 5. Professora Claudia - Nº: 156

  • 6. Emilia Halabura - Nº: 127

  • 7. Lucio Biz - Nº: 555

  • 8. Caroline Pasinatto - Nº: 101

  • 9. Carlos Morais Carlão - Nº: 456

  • 10. Tatiane Furquim - Nº: 150

  • 11. Claudia Andreatta - Nº: 999

  • 12. Elinton Santos - Nº: 123

  • 13. Deise Rosa - Nº: 444

  • 14. Glau - Nº: 777

  • 15. Mirian Córdova - Nº: 300

  • 16. Mota - Nº: 135

  • 17. Neide Pires - Nº: 333


INFORMAÇÕES – Todas as dúvidas a respeito do processo de escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar podem ser sanadas via telefone: 3671-8800 – ramal 7863. Ou, pessoalmente, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, sito à avenida Dom Pedro II, 116, Centro, Quatro Barras – PR (anexo à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família da Prefeitura de Quatro Barras).

CAMPINA GRANDE DO SUL

COLÉGIOS ELEITORAIS

  • Escola Municipal José Eurípedes Gonçalves na Sede

  • Escola Municipal Anna Ferreira da Costa no Jardim Araçatuba

  • Escola Municipal Ulisses Guimarães/CAIC Moradias Timbú

  • Escola Municipal Santa Letícia Ribeirão Grande

  • Escola Municipal Nilce Terezinha Zanetti Terra Boa

  • Escola Municipal Augusto Staben Jardim Paulista

CANDIDATOS EM CAMPINA GRANDE DO SUL

  1. Ana Paula Carmo Dalagrana da Silva

  2. Airton de Oliveira

  3. Giana de Oliveira Jaymes

  4. Helen Dienfer da Silva Fonseca

  5. Heros Avelino Francisco

  6. Jessica Santos Fialho de Souza Polli

  7. Juliana Varelo Vaz

  8. Kauanny Falavinha Sutil

  9. Ketlen Caroline Ramos de Morais

  10. Leila Batista Pires dos Santos

  11. Marcia Cristina Pavelik Hathy

  12. Mariana Pscheidt Trindade Coradin

  13. Nicoli Rodrigues Gonçalves

  14. Nilton Pezote Junior

  15. Patricia Cristina Vaz Rodrigues

  16. Priscila Armstrong Ferreira Carneiro

  17. Rhicary Aparecida Souza Pires Soares

  18. Rildo Batista Rodrigues

  19. Wellington Bandeira Martins

  20. Xenia de Jesus Lima

Recursos contemplam Fundo Nacional de Segurança Pública e Escola Segura. Amplo pacote anunciado pelo Governo Federal inclui regras para controle de armas, plano de ação para a Amazônia e propostas de mudança legislativa Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.


O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.


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Foto: Ricardo Stuckert (PR)


"Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser", afirmou o presidente Lula. "O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar", completou o ministro Flávio Dino.

INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.


Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.


PARANÁ — Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Paraná vai receber um repasse de R$ 51,1 milhões do Governo Federal.


A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 38,9 milhões, o que corresponde a 3,86% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.


No edital Escola Segura, o Paraná vai receber R$ 12,1 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. São R$ 2,93 milhões para o Governo do Estado e o restante para 13 municípios paranaenses tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber um total de R$ 9,65 milhões para aplicação direta nessa área.


O maior repasse está previsto para Toledo (R$ 988,8 mil). Os outros municípios contemplados no estado são Londrina (R$ 988,3 mil), Curitiba (R$ 982,6 mil), Campo Largo (R$ 980 mil), Maringá (R$ 972 mil), Foz do Iguaçu (R$ 891,1 mil), Matinhos (R$ 759,2 mil), Sarandi (R$ 731,8 mil), Campina Grande do Sul (R$ 467,3 mil), Quatro Barras (R$ 467,3 mil), São José dos Pinhais (R$ 432,18 mil), Arapongas (R$ 399 mil) e Mauá da Serra (R$ 205 mil).


Adicionalmente, o Paraná tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Almirante Tamandaré, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá, Piraquara, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.


LEGISLAÇÃO — O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas (confira arte).


O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da Federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.


VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS — No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.


DEMOCRACIA — Dois outros projetos de Lei estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.


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