Projeto de Requião prevê mudanças no cartão de crédito

Da Redação

O Senado aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que autoriza o comerciante cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Em suma, o projeto prevê cobranças mais caras para quem pagar com cartão de crédito. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta.

O projeto susta efeitos da resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão.

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Vereadores aprovam projeto que proíbe a utilização de telefone celular em agências bancárias

Na última sessão ordinária, os vereadores de Colombo aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 6499/2011, de autoria do vereador Eurico Dino (PV), que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior de agências bancárias e das instituições assemelhadas em Colombo.

O autor do projeto, vereador Eurico Dino, falou que a medida já existe para escolas, hospitais, presídios e motoristas ao volante, e segundo ele não se trata de matéria nova, mas apenas adequação de outras áreas de trabalho e da vida em sociedade, com o principal objetivo de segurança.O Projeto segue agora para a sanção da prefeita Beti Pavin.

Foto: Câmara Municipal

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